PARTIDO OU NEGÓCIO?

PARTIDO OU NEGÓCIO? O termo PARTIDO (do latim partire = dividir) passou a ser utilizado para substituir “facção” (do latim facere = atuar) e a palavra POLÍTICO (do grego politikós) está relacionada aos negócios públicos e à arte de bem governar os povos. Na acepção atual, a expressão PARTIDO POLÍTICO começou a ser utilizada a partir do Século XVII. Dentre as principais concepções sobre o termo, destacam-se as de Edmund Burke, em 1770: “corpo de pessoas unidas para promover, mediante esforços conjuntos, o interesse nacional”, Benjamin Constant, em 1816: “reunião de homens que professam a mesma doutrina política” e Marx: “instrumento pelo qual determinada classe social trava sua luta”. De acordo com a Lei nº 9.096, Partido Político é “pessoa jurídica de direito privado que se destina a assegurar, no interesse do regime democrático, a autenticidade do sistema representativo e a defender os direitos fundamentais definidos na Constituição Federal”. Mas o que se vê, na prática, são partidos fisiológicos que se estruturam e sobrevivem à custa de cargos e dinheiros públicos, apesar de os diferentes códigos e leis caracterizarem como crime de prevaricação a utilização de dinheiros públicos para benefício pessoal. Infelizmente, prevalecem no Brasil práticas e hábitos não escritos, a vida dos partidos é cercada de mistérios, sem nenhuma democracia interna nem participação efetiva de filiados e ausência total de formação política. Também não há requisitos para filiação nem critérios transparentes para se definir as candidaturas. No Brasil, partido político é apenas uma quimera formal, só existe no papel, é mais um “cartório”, uma burocracia ou apenas um negócio.