ENTIDADES religiosas têm benefícios tributários
Érico Firmo, Jornal O POVO, 27 de Fev de 2024
Entidades religiosas no Brasil não pagam impostos diretos. São isentas de Imposto de Renda e IPTU. Nem IPVA é pago por veículos de propriedade das igrejas, terreiros de Umbanda ou Candomblé, centros espíritas, sinagogas, mesquitas e outros. Na reforma tributária, o benefício foi ampliado para organizações assistenciais e beneficentes ligadas às instituições religiosas.
No último ano de governo Jair Bolsonaro (PL), às vésperas da campanha de reeleição em que ele acabou derrotado, ato da Receita Federal dispensou as igrejas e demais entidades religiosas de recolher contribuições previdenciárias sobre um tipo especial de remuneração chamada prebenda, paga a padres, pastores e outros líderes religiosos. A medida, além de dispensar os clérigos e afins de contribuir com a Previdência, livrou as igrejas de dívidas milionárias.
No governo Lula (PT), o ato foi anulado e causou enorme grita, acusações de perseguição religiosa e como se fosse um grande retrocesso, mesmo a medida tendo sido adotada apenas no último ano de governo Bolsonaro, na iminência da reeleição, e não tendo vigorado durante praticamente toda a história previdenciária brasileira. Agora querem convencer de que retirar privilégio tão recente é um grande absurdo.
Nesta terça-feira, comissão especial da Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda à Constituição (PEC) para ampliar os benefícios. As igrejas passariam a ser isentas também de impostos indiretos. Por exemplo, a tributação que incide sobre material de construção comprado para uma obra passará a ser isenta, pela PEC.
Até conta de energia poderá ser barateada, também com a isenção dos impostos que sobre ela incide. O impacto do apanágio giraria na casa de R$ 1 bilhão ao ano.
A questão não é se igrejas devem ou não pagar tais impostos. Dizer que elas podem deixar de pagar é cômodo. Por mim, eu também não pagaria. A questão é que esse bilhão anual terá de sair de alguma parte. E na hora de se oferecer para custear o rombo a coisa enrosca. O ponto fundamental é: o conjunto da população deve pagar para cobrir os impostos das igrejas e afins?
Entidades religiosas movimentam dinheiro. Algumas movimentam muito dinheiro. A imunidade tributária as torna atraentes inclusive para lavagem de dinheiro. No ano passado, um integrante do alto comando da facção criminosa PCC foi acusado de abrir sete igrejas para lavar R$ 23 milhões de dinheiro do tráfico de drogas.
Não são poucas as organizações religiosas em condições de mobilizar seus fiéis para pagar os impostos e muito mais. A quase totalidade já vive deles. Cada um custeie a sua igreja ou entidade. Por que o conjunto da sociedade haveria de pagar por todas?
Sem isenção para igreja-partido
Uma sugestão, que não será aceita, para incluir na PEC: igreja que se mete a fazer campanha política, eleger deputado, vereador, senador, prefeito, governador, presidente, deveria perder o benefício fiscal.
Partidos políticos também têm benefícios tributários, o que é igualmente bastante questionável. Cada um que busque apoio e adesão social para se manter, ora mais. Já têm dinheiro do Fundo Partidário a valer. Porém, convenhamos, cada um na sua. Nem igreja deve fazer política partidária nem partido deve fazer proselitismo, inclusive religioso. Mas as coisas andam bem misturadas.
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