15 de fev de 2018

SEGURANÇA TEM SAÍDA !



Trechos do livro SEGURANÇA TEM SAÍDA, de Luiz Eduardo Soares, Ed. Sextante, 2006:


Tem saída, sim. É perfeitamente possível conter a violência, salvar vidas, proteger o patrimônio, reduzir as desigualdades no acesso à Justiça, exorcizar o medo, controlar a criminalidade e oferecer a todos uma segunda chance.

Não digo que seja fácil ou rápido. Nem que se possa acabar com o crime inteiramente. Nenhuma sociedade conseguiu essa proeza. Digo, sim, e reafirmo, que o Brasil pode ser um país menos violento do que é.

Você olha para as elites e vê lavagem de dinheiro e uma fauna variada de criminosos de colarinho branco. Olha para as camadas populares e vê tráfico, armas, violência, em um ambiente marcado pela ausência do Estado: desemprego, falta de acesso à educação, maternidade precoce, infância abandonada, baixa autoestima generalizada revertendo em culto à violência, famílias em crise, condições sociais dramáticas.

A saída é a implantação de um programa envolvendo vários tipos de ações simultâneas em diversas áreas, exigir que políticos e gestores públicos as coloquem em prática: programa realista e factível.

Alerto para um perigo: Se você não quer resolver um problema, defina-o de um modo muito complicado e distante de seu poder de intervenção.

Reconhecer a necessidade de mudar o mundo como precondição para  uma realização específica significa condenar-se à impotência e ao imobilismo.

Identificar objetivos factíveis e começar a avançar em sua direção.

Temos de caminhar na direção de todos esses objetivos sabendo que cada um exigirá sacrifícios, perseverança, muita pressão da opinião pública, vontade política, programas específicos inteligentes e ampla participação da sociedade. Vamos ter de ousar bastante, senão continuaremos patinando.

Sem negociações, entendimento, alianças e acordos em torno de objetivos pontuais, não haverá força suficiente para promover nenhuma mudança.

Fazer-nos de vítimas não resolve.

Bons programas são modulares.

Voluntarismo: uma das maiores pragas nacionais.

Se as instituições deixam de resolver problemas, temos de muda-las, substituí-las.

Normatizar o Sistema Único de Segurança Público, retirar da Constituição a definição do modelo de polícia.

Estrutura organizacional que ofereça mecanismos adequados à gestão: conhecendo o problema, planejando, avaliando, identificando erros e monitorando para que haja aperfeiçoamento progressivo.

Procedimentos absurdos, arcaicos, irracionais, improvisados, ineficientes, não podem continuar.

Como combinar 45 mil pessoas e extrair delas seu melhor potencial, treinando-as nas técnicas mais avançadas e nos métodos comunitários tão contrários à sua formação original, oferecendo-lhes acompanhamento psicológico, coibindo desvios de conduta?

Acabar com Indicações políticas para a Secretaria de Segurança Cidadã e Prevenção da Violência.

Lançamos pontes sobre abismos que desigualdades e preconceitos cavaram na cidade e no estado.

Policial uniformizado na esquina é a manifestação mais visível do Estado.

A população carcerária tem classe social e cor.

Favelas são bairros e merecem policiamento permanente. Que recebam também a invasão de bens e serviços públicos.

Promover a maior intervenção social possível, com ampla participação social, transparência e controle externo.

Controle NÃO autoritário da natalidade.

Escolas em turno integral.

Soluções gerais e uniformes não funcionam: política social preventiva dirigida a cada território respeitando particularidades.

Asfixiar o transporte de armas.

Não esperem soluções mágicas e resultados imediatos.

Honestidade é condição necessária para conduzir um governo com autonomia.

Descontrole e ingovernabilidade das polícias: estruturas organizacionais fossilizadas, irracionais, obsoletas.

Se houver vontade política dá pra mudar.

Mudanças profundas na segurança pública.

Como fazer com que a lei seja cumprida no interior de uma favela dominada por uma facção criminosa? Ocupação e desalojamento dos marginais armados, presença policial permanente, respeito e confiança popular, educação, saúde, sensibilização para o controle não autoritário da natalidade, esporte, lazer, cultura, infraestrutura, legalização do solo urbano.

Secretarias geridas por funcionários de carreira, sem caráter político.

Máximo rigor a armas: revistas sistemáticas e continuadas em automóveis, transeuntes, motos, bicicletas, ônibus, metrô

Patrulhamento de fronteiras e vias de acesso.

Boa vigilância ostensiva nas ruas.

Impedir que marginais comandem o crime de dentro das cadeias.

Separação dos presos de acordo com os tipos de crime.

Atentar para a lavagem de dinheiro e o tráfico atacado de drogas.

Legalização do jogo do bicho.

Uso do Termo Circunstanciado, preenchido pelo policial militar, na rua (Lei 9.099).

Responsabilidade penal: Algo obsoleto e ineficiente com os maiores de 18, por que seria eficiente e adequado aos menores de 18?

Reforma radical das polícias: recrutamento, formação, capacitação, treinamento, condições salariais, controle interno e externo, gestão, estrutura organizacional).

Descriminalização dos usuários e legalização das substâncias psicoativas.

O orçamento é uma peça de ficção que pode nos cegar para as prioridades.

O que poderíamos oferecer aos jovens do tráfico dispostos a abandonar as armas?

Não admitir corrupção, práticas ilegais, brutalidade, mas dignificar a carreira policial.

Os problemas são sérios demais para que se permita tratamento submetido a improvisos ou chantagens políticas.

As unidades prisionais descumprem a Lei de Execuções Penais (7.210, de 11.07.1984):

  •     Presos misturados, independentemente da gravidade de seus primos;
  •     Penitenciárias muito grandes, dificultando gestão,  vigilância, separação;
  •     Superlotação;
  •     Não há acompanhamento da situação legal;
  •     Condições de higiene degradantes e insalubres;
  •      Sem trabalho nem educação;
  •     Fraudes na progressão de regime sem controle rigoroso;
  •     Egresso não é apoiado para reinserir-se na comunidade;
  •      Agentes penitenciários sem formação e carreira.


Combinando incompetência institucionalizada e ilegalidade, temos o pior dos mundos: nem direitos assegurados nem deveres impostos.

Envolvimento de policiais com a segurança privada, oficiais e delegados donos de empresas do ramo.

Se houver competência e compromisso, não é impossível que o Brasil comece a reverter o quadro dramático da insegurança.

Armamento não-letal.

Coibir arbitrariedades em revistas policiais.

As polícias brasileiras não funcionam, são máquinas pesadas e lentas, nada inteligentes e criativas, não planejam nem avaliam, não cultivam o respeito e a confiança da população, cometem um número imenso de crimes, corrupção, tortura, chacinas, execuções sumárias, disputas internas, ineficiência, politização predatória.

Desarmamento

Mensagem que gostaria de receber:
Luiz, acabei de ler o seu livro. Queria lhe dizer que, mesmo discordando de algumas coisas, mudei a minha visão da segurança pública e da violência. Passei a achar que tem saída, sim. Vou fazer a minha parte!





12 de set de 2017

Gastos em Campanhas Eleitorais

Para Reduzir Gastos em Campanhas, PROIBIR:
  1. divulgação de pesquisas eleitorais;
  2. externas nem produção de agências de publicidade para 
  3. divulgação de propostas e candidaturas em Rádio e TV (exclusivamente gravação em estúdio);
  4. cavaletes, bandeiras e carro de som em propaganda eleitoral;
  5. pagamento a ativistas e agitadores de bandeiras;
  6. doações eleitorais também de pessoas físicas;
  7. coligações partidárias;
  8. propaganda eleitoral por mais de 30 (trinta) dias corridos;
  9. tempo de filiação partidária, para concorrer a cargos eletivos, inferior a 5 (cinco) anos (e que seja mediante prévia escolha em votação interna democrática por filiados de cada partido).

14 de ago de 2017

QUARTO GRAU DE JURISDIÇÃO

Um dos princípios do Direito Processual é o duplo grau de jurisdição, garantido a réus a revisão da sentença em instância superior. Decisão de Juiz na primeira instância pode ser objeto de recurso ao Tribunal Estadual e a decisão de Desembargadores, em segunda instância, pode ser revista por Ministros do STJ, ou seja, terceira instância. 

Mas no Brasil nem todos são iguais perante a lei, como queria garantir a Constituição Federal, pois alguns privilegiados tem suas questões judiciais levadas ao STF, inovando-se assim com uma quarta instância. Absurdo!

Na Constituição da Áustria, Hans Kelsen implementou o conceito de "Corte Constitucional" para controle de constitucionalidade. Era este também o princípio da Constituição Cidadã ao criar o STF, para julgar apenas temas que pudessem ferir a Carga Magna.



11 de ago de 2017

Ponto de Vista

Ponto de Vista
Casuarina
 
Do ponto de vista da terra quem gira é o sol
Do ponto de vista da mãe todo filho é bonito
Do ponto de vista do ponto o círculo é infinito
Do ponto de vista do cego sirene é farol

Do ponto de vista do mar quem balança é a praia
Do ponto de vista da vida um dia é pouco
Guardado no bolso do louco
Há sempre um pedaço de deus
Respeite meus pontos de vista
Que eu respeito os teus

Às vezes o ponto de vista tem certa miopia,
Pois enxerga diferente do que a gente gostaria
Não é preciso por lente nem óculos de grau
Tampouco que exista somente
Um ponto de vista igual

O jeito é manter o respeito e ponto final (2x)

23 de jul de 2017

CPF NA NOTA

Em alguns estabelecimentos, operadores de caixa perguntam se o cliente quer o CPF na nota, noutros nem isso.

Sugerimos que os equipamentos emissores de cupom fiscal - ECF sejam reprogramados para sempre ser exigido o CPF.

Os caixas passariam a perguntar ou pedir que o cliente digite o CPF.

Seria o exercício da cidadania, educação fiscal na prática e ajuda para reduzir a sonegação.