30 de ago. de 2009

CONGRESSO NACIONAL

Para além das questões aéticas, imorais, ilegais, bem como negociatas, influências indevidas, nepotismo e corrupção, as atribuições do Congresso Nacional precisam ser revistas. Com urgência!
A primeira alteração deve ser no artigo 65 da Constituição Federal, para que uma casa não seja mais revisora da outra. Um absurdo!
Em seguida, as competências dos artigos 48 e 49 da CF, devem ser realocadas nos artigos 51 e 52 da Carta Magna Brasileira, separando-se, desta forma, as atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.
Com isso, teremos, no mínimo, maior agilidade nas decisões e menor custo no processo legislativo.
Há quem defenda um sistema unicameral e extinção do Senado. Neste caso, defendem outros, quebraríamos o equilíbrio da representação dos Estados-membros.
Só justifica manter o sistema bicameral se cada casa tiver função diferente da outra. As competências até podem ser complementares, mas não revisoras e nem conjuntas.
Eis uma bandeira para parlamentares e cientistas políticos brasileiros.

29 de ago. de 2009

INTERNET NA REDE ELÉTRICA

Já está regulamentada pela ANEEL a utilização da rede elétrica para transmitir dados (Power Line Communications - PLC). Agora, as empresas terão que se adaptar e o consumidor espera grande redução do custo da energia e do acesso à internet. Conheça regras, benefícios, perguntas e respostas sobre a tecnologia na página http://www.aneel.gov.br/hotsite/plc/.

INTERESSE COLETIVO

Operações do tipo “tolerância zero”, “ronda do quarteirão”, “cosme e damião”, fechamento de bares após as 22 horas e proibição de menores de 18 anos circularem a partir das 20 horas, parecem, para algumas pessoas, à primeira vista, restrições ao direito individual e à liberdade de ir e vir. No entanto, cidades que adotam estas e outras alternativas estão corretas, de parabéns e devem ser apoiadas, pois o que deve prevalecer é o interesse maior da comunidade e a prevenção.