CONFLITO SEM FIM

Dúvida Ingênua ou Pragmatismo do Bem: 

Será que, se a parte norte do território for ocupada somente por Judeus (22.000 km²) e a parte sul apenas por Palestinos (6.000 km²), realocando seus 9 e 5 milhões de habitantes, seria possível a coexistência pacífica entre os dois povos? 

Ajudaria também se Jerusalém fosse transformada em uma Cidade-Estado similar ao Vaticano?

 Ainda existe a ONU?

REELEIÇÃO

Que seja aprovado o fim da reeleição, para todos os cargos eletivos, nos 3 níveis!

Mas, além de todo os mandatos passarem a ser de 5 (cinco) anos, com eleições anuais (1º ano: Vereadores e Deputados Estaduais/Distritais; 2º ano: Prefeitos; 3º ano: Deputados Federais; 4º ano: Governadores e Senadores; e 5º ano: Presidente da República), são inadiáveis e inevitáveis outras alterações:

1. Voto Distrital Misto, Revogação, Veto Popular, Consultas Populares, Plebiscitos e Referendos;
2.  Estatutos de Partidos Políticos explicitarem, de forma clara e objetiva, diretrizes e regras sobre fidelidade partidária, formação política mínima obrigatória, instrumentos de transparência e garantia de efetiva participação de filiados em decisões partidárias;
3. Estabelecer o período mínimo de 5 (cinco) anos de domicílio eleitoral e filiação partidária para concorrer a cargo eletivo, mediante obrigatória escolha em votação interna por filiados;
4. Não permitir registro de candidatura de policiais (civis, militares, bombeiros), integrantes das forças armadas, delegados, juízes, promotores, desembargadores e procuradores, a qualquer cargo eletivo, nem atuação em política partidária;
5. Apresentação, no ato de registro de candidatura ao Executivo, de Programa de Metas, com prioridades, ações estratégicas, indicadores quantitativos e orçamentos estimativos (similar ao Artigo 69-A da Lei Orgânica do Município de São Paulo, Emenda nº 30);
6. Divulgação de propostas de candidatos em Rádio e TV exclusivamente com gravação em estúdio, sem uso de imagens externas nem produção por agências de publicidade;
7.  Vedação do uso de carros de som, cavaletes, bandeiras e carreatas em atividades de propaganda eleitoral, bem como o pagamento a ativistas;
8. Abolir emendas parlamentares e de bancadas aos Orçamentos da União, dos Estados e Municípios;
9. No Legislativo, cargos administrativos, de assessoria e consultoria serem ocupados exclusivamente por servidores concursados, do quadro efetivo, permanente;
10. Subsídios de Deputados Estaduais e Distritais limitados a, no máximo, 50% do estabelecido para Deputados Federais (§2º do Art. 27 da CF);
11. Subsídios de Vereadores limitados aos seguintes percentuais máximos sobre os subsídios dos Deputados Estaduais, respeitados os tetos de 0,5% da receita corrente líquida do município e 50% do repasse à Câmara Municipal, prevalecendo o menor dos três parâmetros:

a)      até dez mil habitantes: 10%;

b)      de dez mil e um a cinquenta mil habitantes: 15%;

c)      de cinquenta mil e um a cem mil habitantes: 20%;

d)      de cem mil e um a duzentos mil habitantes: 25%;

e)      de duzentos mil e um a trezentos mil habitantes: 30%;

f)        de trezentos mil e um a quinhentos mil habitantes: 35%;

g)      acima de quinhentos mil habitantes: 40%.

4 LINHAS DA CONSTITUIÇÃO

 

“... 4 LINHAS DA CONSTITUIÇÃO ...”

O preâmbulo contém 7 linhas. Nas 4 primeiras, o povo brasileiro institui o Estado Democrático e assegura direitos sociais, individuais, liberdade, segurança, bem-estar, desenvolvimento, justiça e igualdade como valores supremos da sociedade.

Já o Art. 1º, em texto corrido seriam aproximadamente 4 linhas, relaciona os fundamentos da República: soberania, cidadania, dignidade, trabalho, livre iniciativa e pluralismo político.

Ao todo, na edição impressa que consulto, a Constituição da República Federativa do Brasil contém 111 páginas, cada uma com 25 a 30 linhas.

Desse modo, a Nossa Carta Magna pode ter aproximadamente 3.000 linhas.

E não há nenhuma linha garantindo “liberdade sem responsabilidade” nem “direito a golpe”.