2 de dez. de 2009

ESCÂNDALOS

A maioria da população brasileira, trabalhadora e honesta, clama por medidas que possam evitar esses escândalos de políticos, partidos e governos.

O povo exige a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que proíbe candidatos com ficha suja, ou seja, não poderão ser candidatos condenados em primeira instância ou com denúncias por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Desde 1988, o Congresso faz corpo mole e não aprova Lei Complementar para definir, objetivamente, a exigência de vida pregressa de candidatos e regulamentar, explicitamente, os casos de inelegibilidade, conforme previsto no artigo 14 §9º da Constituição Federal.

Com relação às campanhas eleitorais, o ideal seria proibir a divulgação de pesquisas de opinião e reduzir para 30 dias o período de propaganda, sendo esta apenas ao vivo, sem a produção de agências de publicidade. Seriam reduzidas as despesas de campanhas e evitadas manipulações e influências midiáticas.

Uma necessidade urgente é a instituição do voto distrital, pois, além de reduzir custos, poderia diminuir a distância entre candidatos e eleitores e dar mais qualidade ao voto.

Ressalte-se que dormem no Congresso diversas propostas que também poderão contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e democrático no Brasil, tais como os Projetos de Lei nº 4.718-2004 e 6.928-2002, regulamentando o PLEBISCITO e o REFERENDO; os PLS 269, de 04.08.2005, e 82, de 05.11.2003, estabelecendo a possibilidade de revogar mandatos; além da PEC nº 80, de 28.10.2003, inserindo a revogação e o veto popular.

Outra medida moralizadora seria abolir as emendas de parlamentares ao Orçamento Geral da União, atualmente foco de corrupção e desvios de verbas públicas.