Sugestão para a PEC sobre a Jornada de Trabalho:

 Sugestão para a PEC sobre a Jornada de Trabalho:

Art. X – A jornada de trabalho será fixada em até trinta e cinco horas semanais, observado o limite máximo de sete horas diárias.

§ 1º – As jornadas diferenciadas e os limites específicos de duração do trabalho serão disciplinados pela legislação própria aplicável a cada profissão regulamentada, bem como por convenções e acordos coletivos de trabalho.

Justificativa

A proposta busca alinhar a Constituição Federal às demandas contemporâneas de equilíbrio entre vida profissional e pessoal, saúde ocupacional e produtividade. A redução da jornada semanal para até 35 horas, com limite diário de 7 horas, segue tendências internacionais de flexibilização do tempo de trabalho, sem prejuízo da autonomia negocial coletiva e da legislação específica de categorias regulamentadas.

A medida contribui para:

• Proteção da saúde do trabalhador, reduzindo riscos de doenças ocupacionais e estresse.

• Aumento da produtividade, já demonstrado em experiências internacionais com jornadas reduzidas.

• Valorização da negociação coletiva, ao preservar espaço para ajustes específicos por categoria.

• Modernização constitucional, tornando o texto mais objetivo e sintético, sem detalhamentos excessivos.

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Exposição de motivos

A tramitação da PEC exige clareza e concisão. A redação proposta concentra-se em dois pontos centrais: jornada semanal e jornada diária. Questões específicas permanecem sob regulação infraconstitucional e negociação coletiva, evitando engessamento constitucional e garantindo flexibilidade.

Essa simplificação facilita o debate parlamentar e a compreensão social da proposta, ao mesmo tempo em que assegura parâmetros gerais de proteção ao trabalhador.

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📊 Estatísticas nacionais

• Constituição Federal (art. 7º, XIII): limite atual de 8h diárias e 44h semanais TST - Tribun....

• PNAD Contínua (IBGE): média de horas efetivamente trabalhadas gira em torno de 39–41 horas semanais SIDRA.

• Observatórios do Trabalho (MTE): apontam que jornadas menores estão associadas a menor incidência de doenças ocupacionais Anatel.

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🌍 Experiências internacionais

• França: jornada legal de 35h semanais desde 2000; estudos mostram manutenção da competitividade e criação de empregos.

• Islândia: testes entre 2015–2019 reduziram jornada para 35–36h, com ganhos de produtividade e bem-estar com.br.

• Reino Unido: projetos-piloto de semana de 4 dias (32h) mostraram redução de estresse e aumento de retenção de talentos com.br.

• Espanha: iniciativas regionais testam redução para 32h semanais com subsídios governamentais.

As experiências internacionais mais relevantes sobre redução da jornada de trabalho vêm da França (35h semanais desde 2000), da Islândia (testes de 35–36h entre 2015–2019), do Reino Unido (semana de 4 dias em projetos-piloto) e de Portugal (redução de 44h para 40h em 1996). Publicações da OIT e veículos como R7, Gazeta do Povo e Correio Braziliense trazem análises confiáveis sobre impactos em produtividade, saúde e emprego.

• França Jornada legal de 35h semanais desde 2000 Mantida competitividade, criação de empregos, referência na OCDE obinoadvogad...
• Islândia Testes entre 2015–2019 com 35–36h semanais Produtividade mantida, maior satisfação e menos estresse com.br
• Reino Unido Projetos-piloto de semana de 4 dias (≈32h) Redução de burnout, maior retenção de talentos Notícias R7
• Portugal Redução de 44h para 40h em 1996 Produtividade +4,4%, mas queda de 2% no emprego Gazeta do Povo
• Espanha/Alemanha Projetos regionais e debates sobre 32h semanais Testes mostram ganhos de saúde e motivação CTB

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🇫🇷 França – Jornada de 35h semanais

• Lei Aubry I e II (1998–2000): legislação que instituiu a jornada de 35h.• Fonte oficial: Legifrance (portal jurídico do governo francês).

• OCDE – Employment Outlook: análises sobre impacto da redução da jornada na França.

• INSEE (Instituto Nacional de Estatística da França): dados sobre emprego e produtividade após a reforma.

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🇮🇸 Islândia – Experimento de 35–36h semanais

• Relatório oficial: “Going Public: Iceland’s Journey to a Shorter Working Week” (2021) – produzido pela Alda (Association for Sustainability and Democracy) e pela Autonomy (think tank britânico).

• Fonte: autonomy.work – publicações sobre o experimento islandês.

• Resultados: produtividade mantida, maior satisfação e redução de estresse.

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🇬🇧 Reino Unido – Semana de 4 dias (≈32h)

• Relatório “The Results Are In: The UK’s Four-Day Week Pilot” (2023) – publicado pela Autonomy em parceria com a 4 Day Week Global.

• Fonte: 4dayweek.com – site oficial da iniciativa.

• Resultados: 92% das empresas mantiveram a semana reduzida após o piloto.

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🇵🇹 Portugal – Redução de 44h para 40h (1996)

• Legislação nacional: Código do Trabalho (Lei n.º 7/2009 e alterações).

• Banco de Portugal: estudos sobre impacto econômico da redução da jornada.

• Eurofound (Fundação Europeia para a Melhoria das Condições de Vida e Trabalho): relatórios sobre Portugal e outros países da UE.

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🌍 Outras referências internacionais

• Organização Internacional do Trabalho (OIT) – Relatório “Working Time and Work-Life Balance Around the World” (2023).

• Eurofound – relatórios comparativos sobre jornadas reduzidas na Europa.

• OECD iLibrary – estudos sobre produtividade e horas trabalhadas.

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📊 Pontos-chave das estatísticas

• França: jornada de 35h é padrão legal há mais de 20 anos.

• Islândia: 1% da população participou dos testes, com resultados positivos em produtividade e saúde.

• Portugal: redução para 40h aumentou custo do trabalho por hora em 6%, mas trouxe ganhos de produtividade.

• Reino Unido: empresas relataram queda na rotatividade e melhora no engajamento.