Lula 4

 

 

Quarto mandato: vitória da Democracia, hora de mais Ousadia

Confiança popular não é cheque em branco: é compromisso!

Eis uma agenda para que o próximo mandato seja o melhor da nossa história.

 

Uma vitória maior que um nome

Os números contam uma história de enorme significado. Lula recebeu 64.256.232 votos, equivalentes a 51,79% dos 124.082.273 válidos, com vantagem de 4.430.191 votos. Essa margem foi construída por quem decidiu fazer a diferença: idosos, jovens e eleitores que haviam se abstido ou votado em branco ou nulo no primeiro turno.

Não foi apenas Lula quem ganhou. Venceu o Brasil que se recusou a trocar o futuro pelo medo. Venceram a Democracia, a Civilidade e a Vida. O país preservou o direito de seguir escolhendo o próprio destino em liberdade.

Foram derrotadas, nas urnas, muitas ameaças que marcaram os últimos anos: golpismo, autoritarismo, ataque às instituições, negacionismo, mentira como método, banalização da violência, racismo, misoginia, homofobia, capacitismo, etarismo, bolsonarismo, obscurantismo, fascismo, barbárie, necropolítica, boçalidades, atraso e tantas outras mazelas.

Derrotar é o primeiro passo. Substituir exige projeto.

 

Responsabilidade redobrada, mobilização permanente

O momento não é só de entusiasmo e euforia. É de responsabilidade.

Quem vota com esperança cobra resultados, e a melhor resposta a essa cobrança é um governo competente, eficaz, eficiente, com participação popular efetiva e disposição para realizar mudanças com mais ousadia.

A mobilização das ruas não pode terminar na apuração. Ela precisa continuar, com maior frequência, para proteger a Democracia, fortalecer a consciência política do povo, defender governos comprometidos com as causas sociais e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Que essa capacidade de mobilização se transforme em uma etapa de muitas conquistas.

O Brasil precisa e quer mais.

As propostas a seguir, organizadas em seis eixos, são uma contribuição para esse debate: medidas administrativas e mudanças legislativas que combinam justiça fiscal, exemplo do Estado, participação popular, ética, coerência, abolição de privilégios, reforma do judiciário, reforma política, transparência, segurança, saúde, trabalho, meio ambiente e qualidade de vida.

 

Eixo 1. Contas públicas: atacar os juros, não o pobre

O problema fiscal brasileiro é, antes de tudo, um problema de juros, e não de gasto social. A queda dos juros é o maior “corte de gasto” possível, e eles já pesam mais no orçamento do que os da Previdência. Para equilibrar as contas, é por aí que se deve começar.

·       Aliviar a dívida pública. Alongar o prazo de vencimento dos títulos. Estabelecer limite de 5% do PIB anual para o pagamento de amortizações e juros. Realizar a Auditoria da Dívida Pública, conforme previsto no Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal (CF) de 1988.

·       Domar a especulação. Regulamentar o fluxo de capitais externos, com finalidades, prazos de internalização e reinvestimento, para reduzir os efeitos nocivos da lógica de cassino.

·       Rever as renúncias fiscais. As renúncias tributárias somam quase quatro vezes o Bolsa Família. Reduzir em 5% ao ano o montante das renúncias tributárias, mediante revisão de benefícios, incentivos e isenções existentes, evitando sua renovação ou prorrogação, até zerar os privilégios atuais. Novos incentivos poderão estar condicionados a contrapartidas mensuráveis.

·       Cobrar de quem pode mais. Regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, em cumprimento ao inciso VII do Art. 153 da CF (ADO 31). Cobrar IPVA de helicópteros, lanchas, iates, embarcações luxuosas e jatinhos.

·       Proteger a mesa do brasileiro. Manter estoque regulador de alimentos essenciais, com monitoramento preventivo da necessidade de importação, da respectiva tributação e dos riscos de exportação, desabastecimento e inflação.

O argumento central é de justiça: o ajuste não deve recair sobre quem depende do Estado para comer, estudar e cuidar da saúde, mas sobre juros, privilégios e rendas.

 

Eixo 2. Um Estado que dá o exemplo

Nenhum governo pode pedir sacrifício com legitimidade se não começar por si mesmo. Esta é a agenda do exemplo, com medidas simples de entender e fáceis de fiscalizar:

·       Reduzir o GSI/PR, que tem mais de 1.000 servidores militares, para, no máximo, uma centena. Revisar a dotação de pessoal em todas as áreas do governo para eliminar sobreposições, excessos e carências, considerando a automação de muitas tarefas, o novo mundo digital, critérios de eficiência, economicidade e continuidade dos serviços.

·       Reduzir a quantidade de viagens de servidores federais, priorizando reuniões virtuais. Reduzir à metade as viagens de ministros em aviões da FAB, otimizando deslocamentos com, pelo menos, três autoridades.

·       Reduzir em 50% as verbas e auxílios a parlamentares federais e seus gabinetes, e em 50% os recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral.

·       Reduzir em 10% ao ano o valor total das emendas parlamentares (R$60 bilhões em 2025). Abolir a execução direta de recursos por emendas, caminhando para o fim das emendas aos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios, apontadas como fonte de desvios e balcão de negócios.

·       Extinguir o uso da “morte ficta” pelas Forças Armadas.

·       Alterar o Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar a despesa com pessoal à receita corrente líquida: 20% na União, 30% nos Estados e 40% nos Municípios.

·       Acabar com os recessos de dois meses de juízes, promotores e serventuários, que passariam a ter 30 dias de férias anuais, em escalas.

·       Extinguir os Regimes Próprios de Previdência Social de servidores municipais.

·       Cruzar o CPF dos beneficiários do Bolsa Família/BPC e respectivas contas bancárias cuja movimentação seja superior a R$5 mil por mês, para verificar se há desenquadramento, irregularidades e, se for o caso, cancelar benefícios indevidos, mediante proteção de dados pessoais e bancários, possibilidade de comprovação da origem dos recursos e direito de defesa antes do cancelamento de benefícios.

·       Utilizar eficazes mecanismos externos de avaliação do desempenho de repartições e servidores públicos, pelos respectivos usuários atendidos.

·       Regulamentar normas para que presidente da República, governador e prefeito só possam nomear a alta direção de ministérios, secretarias, autarquias, fundações, institutos e empresas públicas, devendo os demais cargos ser ocupados obrigatoriamente por servidores concursados.

·       Realizar cruzamentos de dados (CAGED, CadUnico, RAIS, FGTS, SERASA, Cartórios e outros) antes da emissão de CNPJ e realizar prévia e obrigatória visita técnica de servidor concursado, para evitar/reduzir uso indevido de “laranjas”, empresas “de fachada” e outras irregularidades.

Proteger quem precisa significa também cuidar para que o dinheiro chegue a quem precisa.

 

Eixo 3. Mais povo na decisão

A Democracia não pode ser um evento de quatro em quatro anos. Para que o cidadão seja protagonista, é preciso abrir canais permanentes:

·       Implementar Orçamento Federal Participativo, para que a população ajude a definir prioridades.

·       Comunicação em mão dupla. Unificar e agilizar a comunicação do governo com a população (ouvindo as ruas, as redes e as bases, suas demandas, reclamações e sugestões, dando respostas) com amplo uso de meios digitais, e diálogo constante com empresários, agronegócio, bancos, educadores, cientistas, trabalhadores, mulheres e juventude.

·       Iniciativa popular facilitada. Reduzir para 0,01% do eleitorado nacional o apoio mínimo para projetos de lei de iniciativa popular (alteração do § 2º do Art. 61 da CF).

·       Instrumentos de democracia direta. Implementar revogação/veto popular (PEC 80/2003), consultas populares (PLS 269/2005 e 82/2003) e plebiscitos e referendos (PL 4.718/2004 e 6.928/2002), para dar efeito prático à soberania popular consagrada no Art. 14 da CF.

 

Eixo 4. Política com mais preparo, menos privilégio e mais coerência

Muitos candidatos desconhecem o significado do mandato e as atividades do cargo. Não se trata de discriminação, mas de exigir de um mínimo de preparo indispensável. O conjunto de medidas abaixo busca elevar a qualidade da representação e a confiança do eleitor:

·       Capacitação e compromisso. Aprovar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) para estabelecer participação obrigatória de candidatos a cargos eletivos em Curso de Formação Básica em Gestão Pública, com, no mínimo, 120 horas-aula, ministrado por universidades federais, antes do registro de candidatura (abordando noções de Constituição, processo legislativo, transparência, orçamento, responsabilidade fiscal, controle social e outros temas). Não se trata de exigir grau de escolaridade. Para registro de candidaturas ao Executivo, exigir apresentação de um Programa de Metas, com prioridades, indicadores e orçamentos estimados, como já ocorre na Lei Orgânica do Município de São Paulo. Estabelecer mecanismos de acompanhamento e prestação de contas periódica sobre o cumprimento das propostas eleitorais, com justificativas públicas sobre alterações ou metas não alcançadas.

·       Partidos mais democráticos. Aprovar PEC para estabelecer que os estatutos partidários contenham regras mínimas de fidelidade partidária, formação política, transparência e participação dos filiados nas decisões (Art. 17 da CF). Elevar para cinco anos o prazo mínimo de filiação para candidaturas (com escolha em votação interna). Dividir o Fundo Partidário em três partes: 1/3 igualitário, 1/3 proporcional à bancada federal e 1/3 proporcional às bancadas estaduais e municipais.

·       Candidaturas idôneas. Cumprir de fato a Lei Complementar 135/2010 antes do registro, para coibir a participação em eleições de quem depois pode ser afastado, com enorme prejuízo para a sociedade.

·       Mandato mais próximo do eleitor. Adotar o voto distrital misto (PL 9.212/2017), que favorece a coerência do eleito e a cobrança do eleitor. Implementar processo de votação mais moderno, de menor custo, em favor do cidadão: “Eleições do Futuro” (https://bityli.com/8rLOU), com vistas ao Voto Eletrônico (e-voto);

·       Campanhas mais honestas e baratas. Propaganda em rádio e TV apenas com gravação em estúdio, centrada em propostas. Fim de carros de som, cavaletes, bandeiras e carreatas. Proibição de pagamento a ativistas de campanha, com fiscalização.

·       Neutralidade político-partidária das carreiras de Estado. Aprovar PEC para proibir candidaturas e atuação político-partidária de policiais, bombeiros, delegados, juízes, promotores, desembargadores, procuradores, defensores e outros cargos.

·       Ciclo eleitoral mais claro, eficaz e educativo. Aprovar PEC para estabelecer mandatos de 5 anos (reduzir o dos senadores). Fim da reeleição consecutiva. Eleições anuais escalonadas (vereadores e deputados estaduais/distritais no 1º ano, prefeitos no 2º, deputados federais e senadores no 3º, governadores no 4º e presidente no 5º, contemplando regras de transição, duração excepcional dos mandatos iniciais, compatibilização dos calendários, renovação parcial ou integral dos legislativos. Fim da suplência para o Senado.

 

Eixo 5. STF e Congresso Nacional: Eficácia, controle e transparência

Democracia forte precisa de instituições ágeis que respondam pelos seus atos.

·       Judiciário. Transformar o Supremo Tribunal Federal (STF) em uma verdadeira Corte Constitucional. Mandato de 15 a 20 anos, com permanência limitada aos 75 anos de idade. Quórum mínimo de 7 votos para validade de decisões do Plenário e não maioria simples. Reduzir privilégios processuais que hoje retardam a responsabilização de agentes públicos. Imprimir mais celeridade, transparência e responsabilização a todo o sistema de Justiça. Abolir a imunidade processual para crime comum nos três poderes e nos três níveis da federação.

·       Legislativo. Obedecer à regra “primeiro a entrar, primeiro a sair” na pauta, sem concentração do poder de agenda. Cumprir o prazo de até seis meses para aprovar ou rejeitar propostas. Elaboração, pela OAB, CNJ, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil sem vínculos partidários, de propostas de novos regimentos internos para o Senado Federal, a Câmara dos Deputados e o Congresso Nacional.

·       Profissionalização. Abolir a nomeação para cargos no Legislativo e no Judiciário, mediante profissionalização das atividades permanentes de assessoria e consultoria realizadas por servidores concursados.

·       Licitações com controle preventivo e menos brechas para distorções. Alterar a Lei 14.133/2021 para submeter minutas de editais, acima de determinado valor, a análise prévia dos Tribunais de Contas, com antecedência mínima de 30 dias da publicação, para que o controle seja proativo e tempestivo, e não reativo e tardio. Propõe-se também que os editais sejam publicados com planilhas, especificações e quantitativos, mas sem preços nem valor estimado (a pesquisa de preços continua sendo feita e integra o processo, mas não pode ser divulgada).

 

Eixo 6. Segurança, saúde, trabalho, meio ambiente e educação

No fim, o que importa é o dia a dia das pessoas e uma vida digna.

·       Segurança Pública. Aprovar a PEC 18/2025. Ampliar o monitoramento das fronteiras para combater o contrabando e o tráfico de drogas, armas e pessoas. Adotar medidas eficazes contra a posse indiscriminada de armas. Regulamentar “big techs” e redes sociais, porque crime no mundo digital deve ser tratado como crime na vida real.

·       Saúde. Melhorar a gestão do SUS com um Prontuário Eletrônico Único da Saúde (PEUS), reunindo dados como identificação, tipo sanguíneo, doenças, alergias, medicamentos de uso contínuo, histórico de atendimentos, prescrições e procedimentos, agendamento de consultas eletivas e/ou acompanhamento, além da manifestação digital do cidadão, que atesta o atendimento recebido e avalia o serviço e os profissionais. Aprimorar a cobrança de empresas de saúde suplementar do custo de atendimentos realizados pelo SUS e entidades filantrópicas a beneficiários de planos de saúde, conforme o artigo 32 da Lei 9.656/1998.

·       Trabalho e renda. Implementar um Programa de Renda Mínima. Ampliar investimentos em pesquisa, desenvolvimento tecnológico, nova indústria e nas economias digital, verde e criativa, com mais trabalho e renda. Isso vem acompanhado de alerta sobre o empreendedorismo precário, que precisa de medidas regulatórias, educativas e esclarecedoras:

                              I.        62% de quem trabalha exclusivamente por aplicativos usa uma única plataforma, que fixa o preço sozinho, mais parecido com monopsônio do que livre mercado. Motorista de aplicativo, por exemplo, não contabiliza depreciação, manutenção, IPVA, seguro e licenças. A ausência de contribuição previdenciária regular leva à perda da qualidade de segurado e, consequentemente, à perda da proteção previdenciária, observadas as regras legais aplicáveis.

                            II.        Os MEIs são 12% dos contribuintes do INSS e respondem por cerca de 1% da arrecadação, com déficit atuarial já contratado estimado em R$ 711 bilhões.

                          III.        Milhões de microunidades operando sem escala, capital, tecnologia ou acesso ao crédito, enfrentam limitações de produtividade e podem acabar reproduzindo situações de subemprego formalizado, com CNPJ.

·       Meio ambiente e saneamento. Universalização do acesso aos serviços de saneamento básico para a população de todos os municípios, com metas específicas de cobertura de água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e drenagem urbana. Fazer cumprir a separação de resíduos sólidos em residências, empresas, repartições e escolas (Lei 12.305/2010, Decreto 10.936/2022 e Resolução CONAMA 275). Implementar a entrega/coleta seletiva de recicláveis. Substituir plásticos em embalagens por materiais biodegradáveis e renováveis, com proibição de importar produtos que não sigam o mesmo padrão. Realizar ações urgentes, efetivas, eficientes e eficazes quanto a ocupações e construções irregulares. Adotar medidas preventivas em relação às repetidas calamidades anuais em época de chuvas: inundações, enchentes, enxurradas, quedas de barreiras, desmoronamentos, deslizamentos, destruição de barracos e entupimento de bueiros/galerias, o que provoca muitas mortes e enormes prejuízos materiais (cujas causas já foram mapeadas tecnicamente);

·       Educação para a cidadania. Incluir nos currículos escolares noções de Constituição, Código Civil e Penal, Código de Defesa do Consumidor, Estatuto da Criança e do Adolescente, Estatuto da Pessoa Idosa, Lei Maria da Penha, trânsito, orçamento participativo, higiene, alimentação saudável, ecologia, cooperativismo, energias alternativas e funcionamento dos três poderes. Um povo que conhece seus direitos e o funcionamento do Estado é um povo mais difícil de enganar.

 

Por que vale a pena apostar nessa agenda

Primeiro, porque ela é coerente. Ataca a raiz dos problemas, como juros, renúncias, privilégios e opacidade, em vez de punir quem já tem pouco.

Segundo, porque é verificável, com metas claras que permitem acompanhamento, cobrança pelo povo, transparência e avaliação de resultados e impactos.

Terceiro, porque ela dá o exemplo. Pede mais do Estado e da política antes de pedir da sociedade.

Quarto, porque ela fortalece o que a eleição mostrou ser mais precioso: uma democracia plena, sustentada pela participação popular efetiva, pela transparência e por instituições que funcionem de forma autônoma. Esses são os melhores instrumentos de proteção contra o autoritarismo.

Há ainda um aviso claro: onde o Estado sai, alguém entra. No Brasil, esse alguém já tem nome. São as milícias e facções que vendem segurança, gás, internet, transporte e crédito. Um Estado presente, justo e transparente é a alternativa a elas.

 

Convite

O voto decidiu quem governa. Mas só a efetiva participação popular decide como se governa.

Que o quarto mandato seja o começo de um novo pacto: mais justo na tributação, exemplar na gestão, aberto à voz do povo, rigoroso com privilégios e firme na defesa da Democracia.

Não basta torcer. É preciso ocupar o debate, cobrar compromissos e seguir mobilizado.

O Brasil quer mais, e merece.

 

 

EDIVAN BATISTA CARVALHO

Análise Econômico-Financeira, Crédito e Planejamento.

edivanbatista@yahoo.com.br

Fortaleza (CE)

 

 

 

Quarto mandato: a vitória é da democracia, agora é hora de ousar

A eleição de 26-10-206 mostrou que o Brasil não aceita entregar o futuro ao medo. Mas confiança popular não é cheque em branco: é compromisso. Eis uma agenda para que o próximo mandato seja o melhor da nossa história.

 

Uma vitória maior que um nome

Os números contam uma história de fôlego curto e de enorme significado. Foram 64.256.232 eleitores, ou 51,78% dos 124.082.273 votos válidos, com uma vantagem de 4.430.191 votos (3,57%). Essa margem foi construída por quem decidiu fazer diferença: os idosos, os jovens e os eleitores que não haviam comparecido, votado em branco ou anulado no primeiro turno.

Por isso, a leitura mais honesta do resultado é que não foi apenas Lula quem ganhou. Venceu o Brasil que se recusou a trocar o futuro pelo medo. Venceram a democracia, a civilidade e a vida. O país preservou o direito de seguir escolhendo o próprio destino em liberdade.

Essa escolha derrotou, nas urnas, um pacote de ameaças que marcou os últimos anos: o golpismo, o autoritarismo, o ataque às instituições, o negacionismo, a mentira como método, a banalização da violência, o racismo, a misoginia, a homofobia, o capacitismo e o etarismo. Derrotar é o primeiro passo. Substituir exige projeto.

 

Responsabilidade redobrada, mobilização permanente

O momento não é só de entusiasmo e euforia. É de responsabilidade. Quem vota com esperança cobra resultados, e a melhor resposta a essa cobrança é um governo ousado, eficaz, eficiente e efetivo, com participação popular de verdade.

Nesse sentido, a mobilização das ruas não pode terminar na apuração. Ela precisa continuar, com frequência, para proteger a democracia, fortalecer a consciência política do povo, defender governos comprometidos com as causas sociais e reduzir as desigualdades sociais e regionais. Que aprender a se mobilizar com tanta dedicação seja uma fase de muitas conquistas.

O Brasil precisa e quer mais. As propostas a seguir, organizadas em seis eixos, são uma contribuição para esse debate: medidas de governo e mudanças legislativas que combinam justiça fiscal, exemplo do Estado, participação popular, ética na política, transparência e qualidade de vida.

 

Eixo 1. Contas públicas: atacar o juro, não o pobre

O problema fiscal brasileiro de hoje é, antes de tudo, um problema de juros, e não de gasto social. A queda dos juros é o maior “corte de gasto” possível, e eles já pesam mais no orçamento do que a Previdência. Se o objetivo é equilibrar as contas, é aí que está o maior retorno.

•           Aliviar a dívida pública. Alongar o prazo de vencimento dos títulos, estabelecer um limite de 5% do PIB para amortização e juros e realizar a Auditoria da Dívida Pública, prevista no Art. 26 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias de 1988.

•           Domar a especulação. Regulamentar o fluxo de capitais externos, com finalidades, prazos de internalização e reinvestimento, para reduzir os efeitos nocivos da lógica de cassino.

•           Rever as renúncias fiscais. As renúncias tributárias somam quase quatro vezes o Bolsa Família. A proposta é reduzir 5% ao ano do total de desonerações, benefícios, incentivos e isenções (R$ 860 bilhões em 2025), sem renovar nem prorrogar, até zerar o valor atual em 20 anos, com regras e parâmetros claros para os novos incentivos realmente necessários.

•           Cobrar de quem pode mais. Regulamentar o Imposto sobre Grandes Fortunas, em cumprimento ao inciso VII do Art. 153 da Constituição (ADO 31), e cobrar IPVA de helicópteros, lanchas, iates, embarcações luxuosas e jatinhos.

•           Proteger a mesa do brasileiro. Manter estoque regulador de alimentos essenciais, com monitoramento preventivo da necessidade de importação, da respectiva tributação e dos riscos de exportação, desabastecimento e inflação, e tributar a importação de arroz, feijão, milho, leite, carnes, frangos e ovos.

O argumento central é de justiça: o ajuste não deve recair sobre quem depende do Estado para comer, estudar e se tratar, mas sobre juros, privilégios e rendas que hoje pagam pouco.

 

Eixo 2. Um Estado que dá o exemplo

Nenhum governo pede sacrifício com legitimidade se não começa por si mesmo. Esta é a agenda do exemplo, com medidas simples de entender e fáceis de fiscalizar:

•           Reduzir o GSI/PR, que hoje tem 1.007 servidores (1.003 militares), para no máximo uma centena, e revisar a dotação de pessoal em todas as áreas para eliminar sobreposições, excessos e carências.

•           Diminuir viagens de servidores federais, priorizando reuniões virtuais, e reduzir à metade as viagens de ministros em aviões da FAB, otimizando deslocamentos com pelo menos duas autoridades.

•           Reduzir em 50% as verbas e auxílios a parlamentares federais e seus gabinetes, e em 50% os recursos dos Fundos Partidário e Eleitoral.

•           Reduzir 5% ao ano o valor total das emendas parlamentares (R$ 60 bilhões em 2025) por cinco anos, e abolir a execução direta de recursos por emendas, caminhando para o fim das emendas aos orçamentos da União, dos Estados e dos Municípios, apontadas como fonte de desvios e de um balcão de negócios.

•           Extinguir o uso da “morte ficta” pelas Forças Armadas.

•           Alterar o Art. 19 da Lei de Responsabilidade Fiscal para limitar a despesa com pessoal à receita corrente líquida: 20% na União, 30% nos Estados e 40% nos Municípios.

•           Acabar com os recessos de dois meses de juízes, promotores e serventuários, que passariam a ter 30 dias de férias anuais, em escalas, e extinguir os Regimes Próprios de Previdência Social.

O rigor vale para os dois lados do balcão. Por isso, também se propõe cruzar o CPF dos beneficiários do Bolsa Família e do BPC com chaves Pix que movimentam mais de R$ 5 mil por mês, para identificar irregularidades e cancelar benefícios indevidos. Proteger quem precisa significa também cuidar para que o dinheiro chegue a quem precisa.

 

Eixo 3. Mais povo na decisão

A democracia não pode ser um evento de quatro em quatro anos. Para que o cidadão seja protagonista, é preciso abrir canais permanentes:

•           Orçamento Federal Participativo, para que a população ajude a definir prioridades.

•           Comunicação em mão dupla. Unificar e agilizar a comunicação do governo com a população, ouvindo demandas, reclamações e sugestões, com amplo uso de meios digitais, e manter diálogo constante com empresários, agronegócio, bancos, educadores, cientistas, mulheres e juventude, ouvindo as ruas, as redes e as bases.

•           Iniciativa popular facilitada. Reduzir para 0,1% do eleitorado nacional o apoio mínimo para projetos de lei de iniciativa popular (alteração do § 2º do Art. 61 da Constituição).

•           Instrumentos de democracia direta. Implementar a revogação/veto popular (PEC 80/2003), as consultas populares (PLS 269/2005 e 82/2003) e os plebiscitos e referendos (PL 4.718/2004 e 6.928/2002), para dar efeito prático à soberania popular consagrada no Art. 14.

 

Eixo 4. Política com mais preparo, menos privilégio e mais coerência

Muitos eleitos desconhecem o significado do mandato e as atividades do cargo. Isso não é discriminação, é exigência mínima de preparo. O conjunto de medidas abaixo busca elevar a qualidade da representação e a confiança do eleitor:

•           Preparo e compromisso. Curso obrigatório de Formação Básica em Gestão Pública, de 120 horas-aula, ministrado por universidades federais, antes do registro de candidatura (Constituições, processo legislativo, transparência, orçamento, responsabilidade fiscal, controle social e outros temas). Não se trata de exigir grau de escolaridade. Também se propõe divulgar as propostas dos candidatos 90 dias antes da eleição, condicionando o exercício do mandato ao seu cumprimento, e exigir de candidatos ao Executivo um Programa de Metas com prioridades, indicadores e orçamentos estimados, como já ocorre na Lei Orgânica de São Paulo.

•           Partidos mais democráticos. Exigir que conste nos estatutos regras mínimas de fidelidade partidária, formação política, transparência e participação dos filiados nas decisões (Art. 17 da Constituição Federal), elevar para cinco anos a filiação mínima para candidaturas (com escolha em votação interna) e dividir o Fundo Partidário em três terços: igualitário, proporcional à bancada federal e proporcional às bancadas estaduais e municipais.

•           Candidaturas limpas. Cumprir de fato a Lei Complementar 135/2010 antes do registro, coibindo a participação em eleições de quem depois é afastado, com enorme prejuízo para a sociedade.

•           Voto mais próximo do eleitor. Adotar o voto distrital misto (PL 9.212/2017), que favorece a coerência do eleito e a cobrança do eleitor.

•           Campanhas mais honestas e baratas. Propaganda em rádio e TV apenas com gravação em estúdio, centrada em propostas; fim de carros de som, cavaletes, bandeiras e carreatas; proibição de pagamento a ativistas de campanha, com fiscalização rigorosa.

•           Isenção das carreiras de Estado. Proibir candidaturas e atuação político-partidária de policiais, bombeiros, delegados, juízes, promotores, desembargadores e procuradores, que devem agir com isenção.

•           Ciclo eleitoral mais claro. Mandatos de cinco anos (reduzindo o dos senadores), fim da reeleição consecutiva, eleições anuais escalonadas (vereadores e deputados estaduais/distritais no 1º ano, prefeitos no 2º, deputados federais e senadores no 3º, governadores no 4º e presidente no 5º), fim dos suplentes de senador e proibição de que eleitos para o Legislativo assumam cargos no Executivo.

 

Eixo 5. Justiça, Legislativo e controle: transparência que funciona

Uma democracia forte precisa de instituições rápidas, claras e que respondam pelos seus atos.

•           Justiça. Transformar o STF em uma verdadeira Corte Constitucional, com composição, mandato e quórum compatíveis, dar mais celeridade, transparência e responsabilização a todo o sistema de Justiça, reduzir privilégios processuais e abolir a imunidade processual para crime comum nos três poderes e nos três níveis da federação.

•           Legislativo mais objetivo. Obedecer à regra “primeiro a entrar, primeiro a sair” na pauta, sem concentração do poder de agenda; cumprir o prazo de até seis meses para aprovar ou rejeitar propostas; e articular com a OAB, o CNJ, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil sem vínculos partidários a revisão dos regimentos internos, para que parlamentares não legislem em causa própria.

•           Profissionalização. Abolir a nomeação para cargos no Legislativo e no Judiciário, com assessoria e consultoria realizadas exclusivamente por servidores concursados.

•           Licitações com controle preventivo. Alterar a Lei 14.133/2021 para submeter minutas de editais acima de determinado valor a análise prévia dos Tribunais de Contas, em até 30 dias, antes da publicação, para que o controle seja proativo e tempestivo, e não tardio e reativo. Propõe-se também que os editais sejam publicados com planilhas, especificações e quantitativos, sem preços nem valor estimado, com códigos e composições SINAPI/SICRO. A pesquisa de preços continua sendo feita e integra o processo, mas não é divulgada.

 

Eixo 6. Vida digna: segurança, saúde, trabalho, ambiente e educação

No fim, o que importa é o dia a dia das pessoas.

Segurança. Aprovar imediatamente a PEC da Segurança, ampliar a monitoração das fronteiras para combater o contrabando e o tráfico de drogas, armas e pessoas, e adotar medidas contra a posse indiscriminada de armas. No ambiente digital, regulamentar big techs e redes sociais, porque o crime no mundo digital deve ser tratado como o crime na vida real.

Saúde. Melhorar a gestão do SUS com um Prontuário Eletrônico Único da Saúde (PEUS), reunindo dados como identificação, tipo sanguíneo, doenças, alergias, medicamentos de uso contínuo, histórico de atendimentos, prescrições e procedimentos, além da manifestação digital do cidadão, que atesta o atendimento recebido e avalia o serviço e os profissionais.

Renda e trabalho. Implementar um Programa de Renda Mínima e ampliar os investimentos nas economias digital, verde e criativa, com mais trabalho e renda. Isso vem acompanhado de um alerta sobre o empreendedorismo precário, que merece medidas educativas e esclarecedoras:

•           62% de quem trabalha exclusivamente por aplicativos usa uma única plataforma, com um único cliente que fixa o preço sozinho, algo mais parecido com monopsônio do que com livre mercado. O motorista não contabiliza depreciação, manutenção, IPVA, seguro e licenças, e sem contribuição regular fica sem auxílio-doença: o SUS absorve o custo médico, mas a família absorve a renda perdida.

•           Os MEIs são 12% dos contribuintes do INSS e respondem por cerca de 1% da arrecadação, com déficit atuarial já contratado estimado em R$ 711 bilhões. Menos de 40% dos registrados contribuem regularmente, e o impacto deve ficar mais claro a partir de 2030.

•           Milhões de microunidades sem escala, capital, tecnologia ou crédito não geram ganho de produtividade. Geram subemprego com CNPJ.

Meio ambiente e saneamento. Levar saneamento básico a 100% dos municípios até 2035, fazer cumprir a separação de resíduos sólidos em residências, empresas, repartições e escolas (Lei 12.305/2010, Decreto 7.404/2010 e Resolução CONAMA 275), implementar a coleta seletiva de recicláveis e substituir plásticos em embalagens por materiais biodegradáveis e renováveis, com proibição de importar produtos que não sigam o mesmo padrão.

Educação para a cidadania. Incluir nos currículos escolares noções de Constituição, Código Civil e Penal, Código de Defesa do Consumidor, Estatutos da Criança e do Idoso, Lei Maria da Penha, trânsito, orçamento participativo, higiene, alimentação saudável, ecologia, cooperativismo, energias alternativas e funcionamento dos três poderes. Um povo que conhece seus direitos e o funcionamento do Estado é um povo mais difícil de enganar.

 

Por que vale a pena apostar nessa agenda

Primeiro, porque ela é coerente. Ataca a raiz dos problemas, como juros, renúncias, privilégios e opacidade, em vez de punir quem já tem pouco.

Segundo, porque ela é verificável, com metas claras permitem acompanhamento, avaliação e cobrança.

Terceiro, porque ela dá o exemplo. Pede mais do Estado e da política antes de pedir da sociedade.

Quarto, porque ela fortalece o que a eleição mostrou ser mais precioso: a democracia. Participação, transparência e instituições que funcionam são a melhor vacina contra o autoritarismo.

Há ainda um aviso que o debate sobre trabalho e segurança deixa claro: onde o Estado sai, alguém entra. No Brasil urbano, esse alguém já tem nome. São as milícias e facções que vendem segurança, gás, internet, transporte e crédito. Um Estado presente, justo e transparente é a alternativa a elas.

 

O convite

O voto decidiu quem governa. Mas só a participação decide como se governa. Que o quarto mandato seja não apenas a continuidade de uma vitória, mas o começo de um novo pacto: mais justo na tributação, exemplar na gestão, aberto à voz do povo, rigoroso com privilégios e firme na defesa da democracia.

Não basta torcer. É preciso ocupar o debate, cobrar compromissos e seguir mobilizado. O Brasil quer mais, e merece.

 

EDIVAN BATISTA CARVALHO

Fortaleza (CE)

Análise Econômico-Financeira, Crédito e

Planejamento.

edivanbatista@yahoo.com.br

 

 

 

Prosperidade sem rede: Estado mínimo, dívida e bem-estar no Brasil

 

Prosperidade sem rede: Estado mínimo, dívida e bem-estar no Brasil

O Brasil abraçou a ideia da prosperidade individual. Antes de abraçar também o Estado mínimo, vale perguntar quem fica sem rede quando a aposta não dá certo.

https://bernardocarvalho.substack.com/p/prosperidade-sem-rede-estado-minimo?r=2ld5eo

Bernardo Carvalho

Oct 21, 2026

 

Em julho de 1994, eu estava na Galeries Lafayette, em Paris. Só olhando: o dinheiro não dava para quase nada. Em determinado horário, os funcionários começaram a se preparar para ir embora, sem se preocupar com os clientes que ainda poderiam comprar algo antes de a loja fechar. Achei aquilo esquisito. O discurso do “desrespeito ao consumidor” estava na ponta da língua.

 

Galeries Lafayette Haussmann – Creative Commons

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Passado algum tempo, entendi o que tinha visto. Os trabalhadores franceses são muito conscientes de seus direitos, e essa consciência se espalha pela população, como contribuintes e como usuários dos serviços públicos. É o que os franceses chamam de droits acquis, direitos adquiridos.

Trinta anos depois, o Brasil vive o movimento oposto. Cresce aqui uma cultura da prosperidade individual, com certa rejeição à CLT. Muita gente prefere ser entregador ou motorista de aplicativo, ou abrir um MEI. Nas eleições, ganham projeção políticos que associam essa prosperidade a uma proposta radical de menor participação do Estado.

A sociedade mudou, de fato. Este artigo não discute se a mudança é boa ou ruim. Discute uma pergunta mais concreta: considerando as fragilidades históricas do Brasil, quais são os riscos de uma opção política pelo Estado mínimo, e o que acontece com quem tentar empreender e não conseguir? No caminho, olho para a dívida pública, para os programas em disputa no segundo turno e para a encruzilhada em que a própria França se encontra hoje.

A sociedade mudou, mas nem sempre por escolha

Desde a Revolução Industrial, cada pessoa se colocava, ativa ou passivamente, em algum ponto de uma escala de empregabilidade. Para os menos qualificados, o leque sempre foi estreito: subocupações e trabalhos de baixa remuneração. Para os mais qualificados, o caminho natural era a grande corporação, do nível administrativo ao executivo.

Esse modelo perdeu força. Mas os dados sugerem cautela antes de ler a mudança como pura preferência pela autonomia.

Segundo a PNAD Contínua sobre trabalho por plataformas, divulgada pelo IBGE em setembro de 2026 com dados de 2025:

• cerca de 2 milhões de pessoas trabalharam por aplicativos em 2025, a maioria por conta própria (Tribuna PR);
• o motivo principal declarado foi não conseguir encontrar outro trabalho;
• a jornada média foi de 44,7 horas semanais, contra 39,3 dos demais ocupados;
• o rendimento por hora ficou em R$ 16,2, 12% abaixo dos não plataformizados;
• 72,1% estavam na informalidade e apenas 34% tinham cobertura previdenciária (O Povo+).

 

Rio de Janeiro (RJ), 28/11/2025 – Entregadores fazem manifestação contra novas modalidades de entrega do aplicativo Ifood, na Cinelândia. Foto: Fernando Frazão/Agência Brasil

Há ainda um traço pouco discutido. Entre os plataformizados, 62,7% trabalhavam exclusivamente por aplicativos e 62,5% usavam uma única plataforma (Movimento Econômico). Na prática, muitos “empreendedores” têm um único cliente, que fixa o preço sozinho. Isso se parece mais com monopsônio do que com livre mercado.

A rejeição à CLT é, portanto, uma combinação de aspiração genuína com falta de alternativa. A narrativa da prosperidade dá sentido a uma situação que, para muitos, é de necessidade. Isso importa: políticas desenhadas para quem empreende por escolha falham quando aplicadas a quem empreende por falta de opção.

Uma distinção é necessária antes de seguir. “Governo liberal” e “Estado mínimo” não são a mesma coisa. O primeiro envolve abertura, segurança jurídica, simplificação e competição. O segundo envolve a retirada do Estado da saúde, da educação, da previdência e da regulação. Os riscos que discuto a seguir se referem sobretudo ao segundo.

Os riscos do Estado mínimo num país de fundações frágeis

O Brasil carrega os efeitos da escravidão, a corrupção endêmica, uma educação que produz analfabetismo funcional e uma desigualdade persistente. Nesse terreno, a retirada do Estado tem riscos concretos.

1. O mercado amplifica o ponto de partida. O mercado remunera capital humano, capital financeiro e redes de relacionamento. No Brasil, esses três ativos estão distribuídos segundo a herança da escravidão: uma abolição sem terra, sem educação e sem indenização. Retirar o Estado não cria igualdade de oportunidades. Cristaliza a desigualdade das dotações iniciais.

2. Menos Estado não significa menos corrupção. A corrupção brasileira é sintoma de patrimonialismo, a tradição analisada por Raymundo Faoro em Os Donos do Poder, e não apenas do tamanho do Estado. Com instituições fracas, o Estado mínimo tende a produzir privatizações com reguladores capturados e um corte seletivo: caem os serviços de quem não tem lobby, ficam os benefícios de quem tem. O resultado seria o pior dos mundos: Estado mínimo para os pobres, Estado máximo para os organizados.

3. Desmonte desordenado. A Constituição vincula receitas e protege direitos previdenciários. Na prática, o ajuste tende a recair sobre o que é discricionário: investimento, ciência, fiscalização, manutenção. O desfecho provável não é um Estado pequeno e eficiente, e sim um Estado ainda caro, mas sem capacidade operacional.

4. Federalismo assimétrico. Municípios de periferia metropolitana e do interior dependem de transferências como FPM e SUS. Aparecida de Goiânia, onde atuo como conselheiro de uma ONG que cuida de crianças de baixa renda, é um caso típico: alto crescimento populacional e base fiscal própria limitada. Um encolhimento federal desce em cascata para quem tem menos fôlego.

5. O vácuo territorial. Onde o Estado sai, alguém entra. No Brasil urbano, esse alguém já tem nome: milícias e facções que vendem segurança, gás, internet, transporte e crédito. Não é um risco teórico.

O segundo momento: quando o empreendedor não consegue

O que acontece com quem quer empreender, mas não consegue? A resposta tende a vir em fases.

Primeiro, a descapitalização silenciosa. Na pesquisa do Sebrae sobre sobrevivência de empresas, o MEI tem a maior mortalidade em cinco anos: 29%, contra 21,6% das microempresas e 17% das de pequeno porte (Agência Sebrae). Entre os que fecharam, cerca de 34% acreditam que crédito teria evitado o fim, mas só 7% pediram e conseguiram (Fenacon).

O mecanismo menos visível é o consumo do próprio capital. O motorista de aplicativo raramente contabiliza depreciação, manutenção e seguro do veículo. A renda aparente inclui a liquidação lenta do ativo. Quando o carro precisa ser trocado, não há reserva, e vem o endividamento caro.

Depois, o choque de saúde sem rede. Um acidente de moto ou uma doença crônica, sem contribuição regular, significa nenhum auxílio-doença. Hoje o SUS absorve o custo médico, e a família absorve a renda perdida. Com um SUS enfraquecido, o choque de saúde vira choque de pobreza imediata.

Em seguida, a bomba-relógio previdenciária. Estudo de Rogério Nagamine, do FGV Ibre, indica que os MEIs são 12% dos contribuintes do INSS, mas respondem por cerca de 1% da arrecadação, com déficit atuarial já contratado estimado em R$ 711 bilhões (Outras Palavras). Menos de 40% dos registrados contribuem regularmente, e o impacto deve aparecer com mais clareza a partir de 2030 (Diário do Comércio).

É uma pinça. Quem contribui como MEI gera déficit, porque a contribuição é subsidiada. Quem não contribui chegará à velhice sem benefício e pressionará o BPC, que é assistencial. Some-se o envelhecimento acelerado. Se um Estado mínimo cortar também o BPC, a conta vai para as famílias, e a primeira variável de ajuste costuma ser a educação das crianças. Assim se fecha a armadilha intergeracional.

Por fim, o desdobramento político. Aqui a análise é mais especulativa. A narrativa meritocrática faz o fracasso ser vivido como individual, o que adia o conflito, mas acumula frustração. Em algum momento, ela tende a gerar demanda por proteção máxima, muitas vezes via populismo de sinal oposto, ou adesão a discursos que rejeitam as instituições como um todo. Argentina em 2001 e Chile em 2019 costumam ser citados como análogos, com a ressalva de que a causalidade é complexa e disputada.

Há também um efeito econômico agregado. Milhões de microunidades sem escala, capital, tecnologia ou crédito não geram ganho de produtividade. Geram subemprego com CNPJ.

A conta que chega: dívida, juros e gasto social

O problema fiscal brasileiro de hoje é, antes de tudo, um problema de juros, e não de gasto social.

 

A dívida bruta chegou a 82,5% do PIB em julho de 2026, R$ 10,9 trilhões, o maior nível desde abril de 2021. Em doze meses, o déficit primário foi de 0,67% do PIB, mas o déficit nominal chegou a R$ 1,24 trilhão, ou 9,34% do PIB (SBT News). Ou seja: de um rombo de mais de 9 pontos do PIB, menos de 1 ponto vem das contas primárias. O resto é juro.

O Brasil destina 8,8% do PIB a juros, o maior percentual do G20, e a IFI projeta dívida de 115% do PIB em 2036 (Poder360).

A dinâmica da dívida depende de dois fatores: o diferencial entre juro real e crescimento, que o governo não controla diretamente, e o resultado primário, que controla. Com juro real perto de 9% a 10% e crescimento em torno de 2%, o diferencial é muito desfavorável. Estimativas usuais indicam que estabilizar a dívida exigiria superávit primário entre 2% e 3% do PIB. Sair do patamar atual até lá significa algo como 3 pontos do PIB, cerca de R$ 400 bilhões por ano.

Disso decorre a conclusão central desta seção: nenhum corte primário isolado resolve. O ajuste só funciona se for crível o bastante para derrubar os juros. A queda dos juros é o maior “corte de gasto” possível.

Vale olhar onde está o dinheiro. Em 2026, a ordem de grandeza das principais rubricas federais é esta:

• juros da dívida: cerca de R$ 1,3 trilhão, ou 8,5% do PIB (Portal Tela);
• Previdência: cerca de R$ 1 trilhão, 42,9% da despesa da União;
• renúncias tributárias: R$ 612,84 bilhões estimados (Correio da Manhã);
• saúde: R$ 271,3 bilhões; educação: R$ 233,7 bilhões; Bolsa Família: R$ 158,63 bilhões (Movimento Econômico);
• BPC: cerca de R$ 122 bilhões.

Três observações saltam aos olhos. As renúncias tributárias somam quase quatro vezes o Bolsa Família. Os juros já superam a Previdência. E há uma armadilha no próprio arcabouço atual: o Tesouro estima que o espaço das despesas livres será comprimido até se extinguir em 2030, se as regras dos pisos de saúde e educação não mudarem (Jornal Contábil). Qualquer vencedor terá de enfrentar as vinculações. A diferença está em como.

O que está em jogo no segundo turno

Nenhum dos dois programas apresenta, hoje, um caminho completo e quantificado para estabilizar a dívida.

No primeiro turno, Flávio Bolsonaro (PL) teve 47,03% dos votos válidos e Lula (PT), 45,16% (TSE). A decisão sai em 25 de outubro.

O programa de Lula propõe manter o arcabouço fiscal, com déficit projetado de 0,4% do PIB em 2026, além de política industrial e crédito público (Exame). Defende maior progressividade tributária, com mais participação das rendas altas (Agência Brasil). Também prevê regulamentar o trabalho por plataformas, com regras de remuneração e proteção previdenciária. A crítica principal é que o plano repete o modelo fiscal sem indicar mudança de rumo para conter o endividamento (Gazeta do Povo).

O programa de Flávio propõe um “tesouraço”: extinguir ao menos dez ministérios, cortar cargos comissionados e supersalários, adotar um teto rígido para gastos discricionários de todos os Poderes e retomar as desestatizações. Promete ainda rever a reforma tributária e zerar tributos sobre combustíveis e energia (Exame). A coordenadora econômica, Daniella Marques, falou em ajuste de 1,5% do PIB, cerca de R$ 190 bilhões (Agência Brasil). A crítica principal é que o documento não explica como fará tudo isso, e que cortar impostos e despesas ao mesmo tempo é contraditório para quem quer ajuste fiscal (Nexo).

Há uma ambiguidade central na proposta de Flávio. Segundo reportagem da Folha, a equipe econômica apresentou ao mercado a ideia de desvincular aposentadorias e BPC dos ganhos reais do salário mínimo e de acabar com os pisos de saúde e educação. As projeções citadas falam em R$ 1,1 trilhão e R$ 800 bilhões de economia em dez anos (Viva). O candidato negou, e a campanha diz que essas medidas não são posição oficial (Poder360). Sem essas rubricas, porém, é difícil chegar a 1,5% do PIB, sobretudo combinando o ajuste com corte de impostos.

Um último registro. Na sabatina de agosto na Globo, Lula afirmou que a dívida pública não o preocupa (Congresso em Foco). Em outubro, mudou o tom: disse estar preocupado, mas rejeitou o ajuste pelo lado da despesa e manteve a aposta no crescimento (ND Mais).

Se o ajuste recair sobre o social

Cortar rubricas sociais tem efeito pequeno no ano 1 e cumulativo depois. Vale olhar cada medida em debate, independentemente de quem venha a adotá-la.

 

Desvincular aposentadorias e BPC do salário mínimo. O benefício não cai em valores nominais: apenas deixa de acompanhar os ganhos reais do mínimo. Um exemplo ilustrativo: se o mínimo tiver ganho real de 2,5% ao ano por dez anos, o benefício corrigido só pela inflação passa a valer cerca de 78% do salário mínimo. Em muitos municípios pequenos do Norte, do Nordeste e do interior, aposentadorias e BPC são a principal fonte de renda da economia local. Em famílias multigeracionais de baixa renda, o benefício do idoso costuma ser a âncora do orçamento doméstico, inclusive para os netos.

Acabar com os pisos de saúde e educação. Corrigidos só pela inflação, esses gastos ficam congelados em termos reais, enquanto a demanda cresce. Na saúde, uma população que envelhece rápido significa gasto real menor por usuário: filas maiores, atraso na incorporação de tecnologias, pressão sobre os municípios. Na educação, o ponto mais sensível é a complementação da União ao Fundeb, que equaliza o gasto por aluno nas redes mais pobres. Os itens mais vulneráveis são creches e educação infantil, justamente onde a literatura aponta alguns dos maiores retornos sociais de longo prazo.

Há um argumento sério a favor da desvinculação: os pisos atrelados à receita crescem quando a arrecadação sobe, não quando a necessidade aumenta, e vinculação não garante qualidade. O debate legítimo é trocar o piso por regras de desempenho, e não simplesmente congelar.

Cortar o Bolsa Família. O espaço legítimo está na revisão cadastral e no combate a fraudes, defendido por técnicos de vários campos. Um corte profundo, porém, eleva a extrema pobreza e contrai o consumo justamente nas regiões mais pobres, porque o dinheiro do programa vai direto para o mercado local.

O efeito macroeconômico. Cortar transferências de quem consome toda a renda reduz o PIB no curto prazo, o que piora a razão dívida/PIB pelo denominador. A literatura se divide. A visão da “austeridade expansionista”, associada a Alberto Alesina, sustenta que um ajuste crível pelo lado da despesa compensa a contração com queda de juros e ganho de confiança. A visão crítica, associada ao trabalho de Olivier Blanchard e Daniel Leigh no FMI, mostrou que os multiplicadores fiscais foram subestimados depois de 2008. No Brasil, com juro real perto de 10%, o canal da credibilidade é potencialmente muito forte: esse é o melhor argumento do lado do ajuste.

Em linha do tempo, um ajuste concentrado no social tenderia a ser assim:

• anos 1 e 2: ganho de credibilidade, possível queda dos juros futuros, impacto social pouco visível;
• anos 3 a 5: a erosão real dos benefícios fica perceptível, o consumo popular desacelera no interior e no Nordeste, as filas do SUS crescem;
• anos 5 a 10: somado ao déficit previdenciário do MEI, uma geração de idosos com renda declinante, sobrecarga das famílias e risco de reversão política pendular.

A lição francesa

Volto à Galeries Lafayette. A cultura de direitos que vi ali fez a França, e talvez seja a maior herança da Revolução e do Iluminismo. Mas o modelo que ela sustenta está difícil de manter.

Os números são duros. A dívida francesa passou de 97,4% do PIB em 2019 para 117,4% em 2025, e o déficit projetado para 2026 é de 5,3% do PIB, o mais alto da Zona do Euro (Crusóe). O país não aprova um orçamento equilibrado desde 1974 (Renascença). Para não cair, o primeiro-ministro Sébastien Lecornu suspendeu a reforma da previdência que elevava a idade mínima de 62 para 64 anos (Jovem Pan/AFP). A idade média efetiva de aposentadoria na França é de 60,7 anos, contra 64,4 na média da OCDE (CNN Brasil).

Duas qualificações ajudam a entender o impasse. A primeira: a arquitetura do welfare francês é de 1945, não de 1789. A Revolução deu a moldura dos direitos. O Estado de bem-estar nasceu no pós-guerra, desenhado para uma economia industrial em expansão, com demografia jovem e emprego estável. As três condições desapareceram.

A segunda: consciência de direitos não é o mesmo que confiança cívica. Yann Algan e Pierre Cahuc, em La société de défiance, argumentam que o modelo francês, corporativo e segmentado por categorias, gera baixa confiança social: cada grupo defende seu estatuto e desconfia que o outro leva vantagem. Os nórdicos têm alta confiança e, por isso, aceitam impostos altos e reformas.

As causas da crise são difusas: ineficiência na composição do gasto, globalização e desindustrialização, pressão por menos impostos. Acrescento uma que me parece central: o financiamento via encargos sobre a folha. Ele encarece o emprego formal, gera desemprego estrutural, e o desemprego exige mais gasto social. É o mesmo mecanismo da CLT brasileira, que empurra trabalhadores para a informalidade.

 

Protestos e motins em Paris em 17 de outubro de 2026. Foto: Jorge Jaramillo – Creative Commons

Mas a dicotomia entre “manter o welfare sem caixa” e “se entregar ao capitalismo desenfreado” é falsa.

Os nórdicos não têm a grana por sorte: eles a construíram. Na Dinamarca, a receita tributária é de 44,9% do PIB, a dívida de 29,7% e o superávit fiscal de 3,5% (CEIC). A Suécia, após a crise dos anos 1990, reformou a previdência e adotou teto de gastos e meta de superávit. A Dinamarca combina demissão fácil, seguro-desemprego generoso e requalificação: protege pessoas, não empregos. É um paradoxo: Estado de bem-estar grande com economia muito liberal.

Os EUA não têm um welfare pequeno: têm um welfare privatizado. Somando gasto privado e incentivos fiscais, o gasto social líquido americano chega a 30% do PIB, comparável ao europeu (OCDE). A diferença está na distribuição: o acesso depende de emprego e renda.

A Coreia do Sul mostra o custo do welfare tardio. O país gastava apenas 12,2% do PIB em benefícios sociais (Fórum Econômico Mundial) e tem uma das maiores taxas de pobreza entre idosos da OCDE: uma geração que construiu o milagre econômico sem rede de proteção.

Há também uma diferença decisiva entre França e Brasil: o custo do dinheiro. A França se financia em euros, com o BCE por trás. O Brasil se financia a uma Selic perto de 14%. Por isso, a dívida brasileira, menor em relação ao PIB, é na prática mais cara. A França pode errar por mais tempo. O Brasil paga o erro em tempo real, na curva de juros.

Piso e teto: onde um ajuste liberal precariza e onde não

O Brasil não atingiu a maturidade econômica dos países europeus, mas seus programas sociais focaram em dar o básico. Uma visão liberal precarizaria a vida das pessoas? Depende de onde ela é aplicada, porque o welfare brasileiro tem duas camadas.

 

Rio de Janeiro (RJ), 15/08/2024 - Espaço de Desenvolvimento Infantil(EDI) Claudio Cavalcanti, em Botafogo. Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil

O piso é o básico: Bolsa Família, BPC, SUS, educação básica, Fundeb, merenda, creche. É relativamente barato. O Bolsa Família custa cerca de 1,2% do PIB. Aqui, a lógica liberal precarizaria de forma direta. Na Europa e nos EUA, há colchões que amortecem a retirada do Estado: poupança, patrimônio, previdência privada, crédito barato. Para a família brasileira de baixa renda, esse colchão não existe. Cortar o piso é transferir o risco a quem não pode absorvê-lo.

O teto é o welfare dos incluídos: aposentadorias elevadas e precoces de regimes especiais, supersalários e penduricalhos, renúncias tributárias de mais de R$ 600 bilhões, subsídios a setores organizados, emendas parlamentares. Aqui, a lógica liberal não precariza ninguém vulnerável e pode até financiar o piso. É a parte do Brasil que mais se parece com a França: direitos adquiridos de grupos organizados, defendidos com eficiência.

O cenário de maior risco seria importar o pior dos dois modelos: a patologia francesa no teto, com direitos intocáveis para os incluídos, e o Estado mínimo americano no piso, sem a riqueza americana nem a coesão nórdica para compensar.

Uma ressalva de equilíbrio, porém: a inação também precariza. Uma crise fiscal desordenada pode ser pior que um ajuste mal feito. Inflação e juros altos são os impostos mais regressivos que existem. A recessão de 2015 e 2016 elevou desemprego e pobreza sem que nenhum programa social tivesse sido formalmente cortado. O dilema real não é “ajustar ou proteger”. É quem paga o ajuste, e em que velocidade.

Há ainda uma prioridade que a comparação internacional ilumina. O Brasil gasta, proporcionalmente, muito mais com idosos do que com crianças, e a pobreza infantil é bem mais alta que a pobreza entre idosos. Os nórdicos investem pesadamente na primeira infância, com creche universal e licenças parentais longas. Se há uma lição de bem-estar a importar, talvez seja essa: a rede de proteção começando pelo início da vida. Quem acompanha de perto o trabalho com crianças em periferias, como o da ONG em que atuo, sabe que é ali que se decide boa parte do futuro de uma pessoa.

Conclusão: Estado menor nos privilégios, maior na capacidade

O risco central não é a liberalização em si. É a sequência: retirar proteção antes de construir capacidades, como educação de qualidade, crédito acessível, segurança jurídica e instituições que resistam à captura.

A configuração mais perigosa para o Brasil combinaria três elementos: Estado mínimo nos serviços aos vulneráveis, Estado capturado nos privilégios dos organizados e uma narrativa meritocrática que individualiza o fracasso. O desfecho provável seria uma geração descapitalizada e desprotegida, uma crise previdenciária e assistencial a partir dos anos 2030 e forte instabilidade política.

A França ensina quatro coisas ao Brasil:

1. Direitos sem base fiscal viram dívida, e dívida vira crise política.
2. Proteger pessoas, e não estatutos, é mais sustentável e mais inclusivo.
3. Financiar o welfare pela folha exclui quem está fora dela, e no Brasil isso é cerca de 40% dos trabalhadores.
4. A legitimidade da reforma importa tanto quanto o conteúdo. A reforma francesa de 2023, aprovada sem votação parlamentar, não se sustentou. A brasileira de 2019, negociada no Congresso, se manteve.

Há três leituras sérias em disputa, e cada uma tem evidência a seu favor:

• A leitura de esquerda atribui a crise europeia à competição tributária global e à baixa tributação do capital. A saída seria tributar mais os mais ricos. A austeridade, nessa visão, alimentou a extrema-direita.
• A leitura liberal vê na França a prova de que direitos sem disciplina fiscal terminam em crise. O Brasil deveria reformar antes que o mercado o force, a um custo social muito maior.
• A leitura social-democrata reformista, de inspiração nórdica, sustenta que o tamanho do Estado importa menos que sua qualidade, sua base de financiamento e a confiança social que o sustenta.

Minha conclusão é que o caminho mais promissor atravessa o espectro político: um Estado menor nos privilégios e maior na capacidade. Menos subsídio a empresas e corporações, mais eficiência em educação básica, saúde e segurança, e uma rede de proteção portátil, desvinculada da carteira assinada, para quem trabalha por conta própria.

A prosperidade individual é uma aspiração legítima. Mas, num país com as nossas fragilidades, ninguém deveria ter de apostar nela sem rede.

Fontes

Trabalho, MEI e Previdência

• Tribuna PR – Trabalhadores de app ganham menos por hora (PNAD/IBGE)
• O Povo+ – Brasil tem 2 milhões de pessoas que trabalham por aplicativos
• Movimento Econômico – Trabalhadores por app chegam a 2 milhões
• Agência Sebrae – Três em cada 10 MEI fecham em até cinco anos
• Fenacon – Sobrevivência de Empresas
• Outras Palavras – MEIs, Previdência e o cálculo da exclusão
• Diário do Comércio – Estudo FGV Ibre sobre MEI

Dívida, orçamento e programas

• SBT News – Dívida bruta sobe a 82,5% do PIB
• Poder360 – IFI
• Portal Tela – Juros da dívida devem superar gasto com programas sociais
• Correio da Manhã – Orçamento 2026
• Movimento Econômico – LOA 2026
• Jornal Contábil – Pisos e espaço discricionário
• TSE – Resultado do 1º turno
• Exame – Planos econômicos de Lula e Flávio
• Agência Brasil – Lula e Flávio divergem sobre ajuste fiscal
• Gazeta do Povo – Plano de governo de Lula
• Nexo – Dúvidas sobre o ajuste fiscal de Flávio
• Viva – Reajuste de aposentadorias e BPC
• Poder360 – O que se sabe sobre o plano de Flávio
• Congresso em Foco – Sabatina de Lula (agosto)
• ND Mais – Sabatina de Lula (outubro)

França e comparações internacionais

• Crusóe – França está ainda mais endividada que o Brasil
• Renascença – França em ebulição
• Jovem Pan/AFP – Suspensão da reforma da Previdência
• CNN Brasil – Lecornu sobrevive a votos de desconfiança
• CEIC – Dinamarca: indicadores fiscais
• OCDE – Society at a Glance 2019
• Fórum Econômico Mundial – Social spending by country

 

 

https://bernardocarvalho.substack.com/p/prosperidade-sem-rede-estado-minimo?r=2ld5eo