REELEIÇÃO E OUTRAS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

 REELEIÇÃO E OUTRAS MUDANÇAS NECESSÁRIAS

 

É muito bem-vinda a PEC 15/2007 que proíbe a reeleição do Presidente da República, Governador e Prefeito e aumenta para 5 (cinco) anos o mandato do Presidente da República.

 

Por coerência, a PEC deve ser alterada para extinguir a execrável figura de suplente de Senador e que os mandatos no Senado sejam reduzidos para 5 anos.

 

A realização de eleição para todos os cargos em uma mesma data é prejudicial à democracia e os problemas locais e estaduais seriam sobrepostos pela pauta federal.

 

Para aperfeiçoamento contínuo da democracia e formação de cidadãos, bem como a gradativa redução de custos com votações, a melhor alternativa seria realizar eleições a cada 5 (cinco) anos, ou seja, em períodos não coincidentes e separadamente para cada poder, nos 3 níveis, o que facilitaria, inclusive o ajuste do novo calendário:

a)      1º ano: Vereadores e Deputados Estaduais/Distritais;

b)      2º ano: Prefeitos;

c)      3º ano: Deputados Federais e Senadores;

d)      4º ano: Governadores; e

e)      5º ano: Presidente da República;

 

Também seria alvissareiro proibir o registro de candidatura de policiais (civis, militares, bombeiros), delegados, juízes, promotores, desembargadores e procuradores, a qualquer cargo eletivo, bem como sua atuação em política partidária, porque ocupantes desses cargos e funções devem ter isenção e não podem agir de forma emotiva nem por interesse partidário.

 

Outra melhoria substancial para o nosso sistema eleitoral seria adotar o Sistema de Voto Distrital Misto (PL 9.212/2017), para aumentar a possibilidade de que venha a existir alguma coerência na atuação de eleitos e fiscalização/cobrança por parte de eleitores.