19 de set. de 2023

VIÚVA de militar expulso: "morte ficta"

 

O pagamento de pensão a viúva de militar expulso/excluído (morte ficta) é privilégio imoral e injusto, mas legal, apesar de questionado em tribunais de contas por ser indevido. Viúvas de trabalhadores recebem do RGPS apenas 50% do valor da remuneração do falecido (de fato) mais 10% por dependente menor de 18 anos. Vamos corrigir?!

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