ESCÂNDALOS

A maioria da população brasileira, trabalhadora e honesta, clama por medidas que possam evitar esses escândalos de políticos, partidos e governos.

O povo exige a aprovação do projeto de lei de iniciativa popular que proíbe candidatos com ficha suja, ou seja, não poderão ser candidatos condenados em primeira instância ou com denúncias por crimes de racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas públicas. Desde 1988, o Congresso faz corpo mole e não aprova Lei Complementar para definir, objetivamente, a exigência de vida pregressa de candidatos e regulamentar, explicitamente, os casos de inelegibilidade, conforme previsto no artigo 14 §9º da Constituição Federal.

Com relação às campanhas eleitorais, o ideal seria proibir a divulgação de pesquisas de opinião e reduzir para 30 dias o período de propaganda, sendo esta apenas ao vivo, sem a produção de agências de publicidade. Seriam reduzidas as despesas de campanhas e evitadas manipulações e influências midiáticas.

Uma necessidade urgente é a instituição do voto distrital, pois, além de reduzir custos, poderia diminuir a distância entre candidatos e eleitores e dar mais qualidade ao voto.

Ressalte-se que dormem no Congresso diversas propostas que também poderão contribuir para o aperfeiçoamento do processo político e democrático no Brasil, tais como os Projetos de Lei nº 4.718-2004 e 6.928-2002, regulamentando o PLEBISCITO e o REFERENDO; os PLS 269, de 04.08.2005, e 82, de 05.11.2003, estabelecendo a possibilidade de revogar mandatos; além da PEC nº 80, de 28.10.2003, inserindo a revogação e o veto popular.

Outra medida moralizadora seria abolir as emendas de parlamentares ao Orçamento Geral da União, atualmente foco de corrupção e desvios de verbas públicas.

ATRASO DE VOO

Apenas 30 minutos não deve gerar nenhum direito ao passageiro e nenhuma penalidade à empresa aérea.


Entre 31 e 60 minutos de atraso, a empresa deve ser obrigada a informar o que aconteceu, de maneira objetiva, clara, precisa, verdadeira e concisa, nem que seja para dizer que perderam o contato com a aeronave, não localizam o aviao, aeroporto sem teto, fechado e ocorrências similares.


Entre 1 e 2 horas de atraso, desde que não seja por motivo justificado e claramente definido na legislação (aeroporto fechado por falta de teto, por exemplo), a empresa deve, no ato, emitir crédito, em favor do passageiro, no valor equivalente a 20% do valor da tarifa do trecho a ser voado, excluída a taxa da Infraero.


Entre 2 e 4 hoas de atraso, a companhia aérea deve ser obrigada a, cumulativamente:

1. autorizar a restaurantes e ou lanchonetes do aeroporto gastos individuais, por passageiro, no valor equivalente a 10% do valor da tarifa do trecho a ser voado, excluída a taxa da Infraero;
2. emitir crédito, em favor do passageiro, no valor equivalente a 50% do valor da tarifa do trecho a ser voado, excluída a taxa da Infraero;
3. alocar o passageiro em outro voo, da própria empresa ou em outra companhia.

Após 4 horas de atraso e caso não seja possível outro voo, a empresa deve, cumulativamente:

1. autorizar a restaurantes e ou lanchonetes do aeroporto gastos individuais, por passageiro, no valor equivalente a 20% do valor da tarifa do trecho a ser voado, excluída a taxa da Infraero;
   efetuar o traslado e alojamento para hotéis da cidade do pretenso embarque;
2. transportar do hotel para o aeroporo para embarque em outro voo até 12 horas do embarque frustrado;
3. emitir crédito, em favor do passageiro, no valor equivalente a 70% do valor da tarifa do trecho a ser voado, excluída a taxa da Infraero.

Somente com regras claras e penalidades financeiras é que as empresas aéreas vão começar a respeitar clientes, passageiros e consumidores.

Advogados

O artigo 133 da Constituição Federal estabelece que "o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei." E não admite a possibilidade de o próprio cidadão atuar diretamente, no interesse próprio, sem a obrigatoriedade de contratar advogado.

O artigo 36 do Código de Processo Civil (Lei nº 5.869, de 11.01.1973), admite que "a parte será representada em juízo por advogado legalmente habilitado". Mas, "ser-lhe-á lícito, no entanto, postular em causa própria, quando tiver habilitação legal ou, não a tendo, no caso de falta de advogado no lugar ou recusa ou impedimento dos que houver."

Considerando-se que o princípio maior da Carta Magna é a CIDADANIA, o Congresso Nacional deveria evoluir, atualizar a legislação e permitir que, em causa própria, mesmo sem habilitação legal, seja facultativa a contratação dos serviços de um advogado, permitindo que um cidadão atue judicialmente, em causa própria, sem a obrigação de ser representado.

Em relação à máxima “Sem advogado não há justiça e sem justiça não há democracia” , cabe esclarecer que o cidadão, ao optar por não contratar advogado, não estará exercendo ilegalmente a profissão, haja vista que tal exercício só se dá, pela própria etimologia, em questões de terceiros: “Advogado, do latim advocatu, de ad, para junto, e vocatus, chamado, invocado, ou seja, aquele que é chamado para ajudar”.

Atualmente, são restritas as situações em que a parte pode pleitear diretamente na justiça, sem a obrigação de estar assistido por advogado:
1. pedido de habeas corpus;
2. Na Justiça do Trabalho (somente na 1ª instância);
3. Nos juizados especias, em causas de valor até 20 salários mínimos;
4. Quando, na comarca, não houver advogado ou, havendo, este não aceite assumir a defesa do interessado.

IMPUNIDADE

Precisamos que o Brasil continue sendo um Estado cada vez mais Democrático e de Direito, mas sem impunidade.

Regimento Interno

De acordo com a Resolução nº 17, de 20 anos atrás (21.09.1989), artigo 17, inciso I, alínea "s", são atribuições do Presidente da Câmara dos Deputados organizar a agenda com a previsão das proposições a serem apreciadas no mês seguinte, ouvido o Colégio de Líderes.

Dizendo NÃO a esse "acordo" nefasto para a celeridade do processo legislativo e para a democracia, a cidadania brasileira sugere que tal regulamento seja alterado, de forma que o Presidente da CD organize a agenda com as proposições a serem apreciadas de acordo com a ordem de protocolo e se estabeleça prazo máximo para tramitação de propostas no legislativo.

PONTUALIDADE PENALIZADA

Inúmeros cidadãos pagam seus impostos em dia, pelo valor cobrado, pontualmente, cumprindo suas obrigações e presente o dever cívico de contribuir para o Estado arrecadar o suficiente para exercer suas funções constitucionais.

No entanto, vez por outra somos tomados de uma surpresa muito desagradável: aqueles impontuais são beneficiados com DESCONTOS para quitar impostos atrasados com parcelamento.

Isso é um incentivo a inadimplentes e caloteiros e uma pancada no cidadão pontual, que paga em dia!

Um absurdo!

ARRUMAÇÃO

Princípios de organização devem ser ensinados desde a infância. Os japoneses aperfeiçoaram os sistemas de controle de qualidade em produtos e processos.
Mas, a qualquer tempo, são úteis.
Veja os 10 mandamentos de uma "organizadora profissional" para você arrumar suas coisas:
http://especiais.fantastico.globo.com/ligadasmulheres/

Constituição enxuta

Tramita na Câmara dos Deputados a PEC 341/2009, enxugando a Constituição Brasileira para 71 artigos, transformando-a em sintética e deixando as demais matérias para a legislação infraconstitucional.

Conheça o texto proposto:

http://www.camara.gov.br/sileg/integras/640892.pdf.

Saiba mais:

http://www2.camara.gov.br/proposicoes.

CONGRESSO NACIONAL

Para além das questões aéticas, imorais, ilegais, bem como negociatas, influências indevidas, nepotismo e corrupção, as atribuições do Congresso Nacional precisam ser revistas. Com urgência!

A primeira alteração deve ser no artigo 65 da Constituição Federal, para que uma casa não seja mais revisora da outra. Um absurdo!

Em seguida, as competências dos artigos 48 e 49 da CF, devem ser realocadas nos artigos 51 e 52 da Carta Magna Brasileira, separando-se, desta forma, as atribuições da Câmara dos Deputados e do Senado Federal.

Com isso, teremos, no mínimo, maior agilidade nas decisões e menor custo no processo legislativo.

Há quem defenda um sistema unicameral e extinção do Senado. Neste caso, defendem outros, quebraríamos o equilíbrio da representação dos Estados-membros.

Só justifica manter o sistema bicameral se cada casa tiver função diferente da outra. As competências até podem ser complementares, mas não revisoras e nem conjuntas.

Eis uma bandeira para parlamentares e cientistas políticos brasileiros.

INTERNET NA REDE ELÉTRICA

Já está regulamentada pela ANEEL a utilização da rede elétrica para transmitir dados (Power Line Communications - PLC). Agora, as empresas terão que se adaptar e o consumidor espera grande redução do custo da energia e do acesso à internet. Conheça regras, benefícios, perguntas e respostas sobre a tecnologia na página http://www.aneel.gov.br/hotsite/plc/.

INTERESSE COLETIVO

Operações do tipo “tolerância zero”, “ronda do quarteirão”, “cosme e damião”, fechamento de bares após as 22 horas e proibição de menores de 18 anos circularem a partir das 20 horas, parecem, para algumas pessoas, à primeira vista, restrições ao direito individual e à liberdade de ir e vir. No entanto, cidades que adotam estas e outras alternativas estão corretas, de parabéns e devem ser apoiadas, pois o que deve prevalecer é o interesse maior da comunidade e a prevenção.

Aproveite bem o seu dia

Transcrevo trecho de ADRIANO SILVA, postado em 04.06.2009, na página
http://portalexame.abril.com.br/blogs/manualdoexecutivo/listar1.shtml
Aproveite bem o seu dia

Extraia dele todos os bons sentimentos possíveis. Não deixe nada para depois. Diga o que tem para dizer. Demonstre. Seja você mesmo. Não guarde lixo dentro de casa. Nem jogue seu lixo no ambiente. Não cultive amarguras e sofrimentos. Prefira o sorriso. Dê risada de tudo, de si mesmo. Não adie alegrias nem contentamentos nem sabores bons. Seja feliz. Hoje. Amanhã é uma ilusão. Ontem é uma lembrança. Só existe o hoje.

http://portalexame.abril.com.br/blogs/manualdoexecutivo/listar1.shtml
Por Adriano Silva 04/06/2009 - 14:00


http://portalexame.abril.com.br/blogs/manualdoexecutivo/listar1.shtml

IMPUNIDADE

Uma funcionária que trabalha há 28 anos no Senado Federal foi presa em Brasília, dia 07 de junho. Ela ofereceu R$ 600,00 de suborno para que fosse liberada pelos policiais militares porque, em uma blitz, verificou-se que a servidora devia R$6 mil em multas e o documento do carro estava vencido, sem licenciamento. O carro foi recolhido ao DETRAN-DF e ela responderá por corrupção ativa.

Muitos acham que são impunes.

E falta bom exemplo em todos os níveis.

MAMOGRAFIA DIGITAL GRATUITA

Todos devemos participar da campanha!
Acesse a página e clique no ícone do lado esquerdo

http://www.cancerdemama.com.br/

Lembremos de que a Lei Federal nº 11.664 garante às mulheres com mais de 40 anos realizar exame de mamografia na rede SUS - Sistema Único de Saúde.

TUDO É SONHAR (Fernando Pessoa)

Ao lado da mesa do grande poeta, no Café Restaurante Martinho da Arcada, na praça do comércio, em Lisboa, um quadro chama a atenção dos visitantes:
" Dizem?
Esquecem.
Não dizem?
Disseram.
Fazem?
Fatal.
Não fazem?
Igual.
Por que esperar?
Tudo é sonhar! "

Fernando Pessoa

DESPESAS PARLAMENTARES

O salário de Deputados Federais e Senadores já é mais do que suficiente para a sobrevivência digna deles e suas famílias, sem necessidade de nenhuma verba adicional, extra, indenizatória, auxiliar, complementar etc, seja lá o nome que se dê a tais penduricalhos.

Nível superior aprovado em concurso público, muito difícil e concorrido, recebe de R$4mil a R$13mil e vai, com familia e tudo, morar em cidades longíquas, sem verbas extras. Concursados de nível médio fazem o mesmo, com salários que não chegam a R$3mil.

Portanto, não é necessário apartamento funcional e nem auxílio-moradia. É absurdo reformar apartamentos para abrigar parlamentares que apenas dormem em Brasília duas ou três noites por semana, sem falar em condominio, manutenção, uso irregular etc.

Despesas do expediente normal dos gabinetes, energia, telefone, correios, impressos, café, água, material de expediente etc, devem ser pagas diretamente pelo setor responsável da respectiva casa legislativa, dentro de criterios definidos pela CGU, mas sem repasse de nenhum centavo a parlamentar.

Os servidores que prestam assessoria ao legislativo devem ser os aprovados em concursos promovidos pelo Congresso, são muitos e ganham ótimos salarios. Nenhum parlamentar deve ter o privilégio de nomear pessoas não concursadas para trabalhar em seus gabinetes.

Também não deve existir verba indenizatória para despesa de qualquer espécie, muito menos alimentos e menos ainda na Unidade de Federação de origem.

Para as viagens às bases eleitorais, a Câmara e o Senado devem comprar, diretamente, bilhetes quinzenais, no máximo quatro passagens por mês, exclusivamente para o parlamentar.

Tais despesas, centralizadas, podem ser melhor administradas, racionalizadas e a população gastar menos dinheiro, pois o poder de barganha funciona no mercado.

Mandato não é emprego e nem profissão!

EMPRESAS AÉREAS

As passagens adquiridas antecipadamente deveriam ter preço bem menor que os praticados pelas companhias aéreas. Em suas páginas na internet, elas até cobram muito mais caro por passagens para o mesmo dia, compradas em cima da hora, mas a diferença é pouca para os bilhetes comprados com antecedencia de 90 dias ou mais, o que permitiría melhor planejamento para passageiros e o fluxo de caixa das empresas só teria a ganhar.

GUERRA DE TORCIDAS

Para reduzir a violência em estádios de futebol, jogos entre times tão rivais deveriam ocorrer somente a 1.000 quilômetros da cidade de origem e não ser permitido vender bebida alcoólica no estádio e num raio de 10 km.

Na quarta-feira, dia 03 de junho de 2009, esta tese ficou comprovada com o absurdo que foi o confronto entre as torcidas (torcidas?) do Coríntias e Vasco a caminho do Pacaembú, em São Paulo.

o Brasil que dá Certo!

Conheça e divulgue boas noticias e iniciativas do Brasil que dá certo.

CARPE DIEM

“A vida é o dever que nós trouxemos para fazer em casa.
Quando se vê, já são seis horas!
Quando se vê, já é sexta-feira...
Quando se vê, já terminou o ano...
Quando se vê, perdemos o amor da nossa vida.
Quando se vê, já passaram-se 50 anos!
Agora é tarde demais para ser reprovado.
Se me fosse dado, um dia, outra oportunidade, eu nem olhava o relógio.
Seguiria sempre em frente e iria jogando, pelo caminho, a casca dourada e inútil das horas.
Desta forma, eu digo: Não deixe de fazer algo que gosta devido à falta de tempo, a única falta que terá, será desse tempo que infelizmente não voltará mais.”

Mário Quintana

Prefeituras monitoradas

O Tribunal de Contas do Mato Grosso disponibilizou espaço para o cidadão monitorar obras em andamento nos municípios e questionar o descompasso entre a execução da obra e o que estava previsto no contrato, que admite a participação do internauta.

ASBC = Aquecedor Solar de Baixo Custo

Conheça o projeto gratuito de aquecedor solar de água, de 200 a 1.000 litros, destinado a substituir parcialmente a energia elétrica consumida por chuveiro elétrico, em casas e apartamentos.

DEMISSÕES

A crise nascida nos Estados Unidos espalhou-se pelo mundo e levou países à recessão. Com a queda do consumo, empresas demitem e assim, quanto mais demitirem, haverá menos consumo e mais recessão.

Conforme ensina John Maynard Keynes, mantidos os empregos, haverá mais consumo e menos recessão. Desta forma, os capitalistas só terão a ganhar, como sempre, cada vez mais!

Portanto, não demitam!

CRISE

O professor Kanitz sugere que a definamos corretamente

DESCASO

Quem liga a TV e assiste alguns minutos a programação das TV Câmara e Senado, tem muita razão ao imaginar que “esses parlamentares não têm o que fazer” ou “não têm nenhum compromisso com o povo e a nação. Por que? Ora, se inscrevem como orador somente para “dar como lido” discurso em homenagem aos 70 anos de instalação de uma Comarca, registrar a morte de líder da comunidade X, comunicar que assumiu como prefeita do municipio Y a primeira mulher, informar que municipio Z comemora 10 anos de emancipação. Ou seja, nada de interesse nacional. E os projetos que esperam votação. Por que não votam?

DESPREPARO

Realmente, é grande o despreparo da maioria de gestores, principalmente de municípios menores, pobres, carentes e distantes. Para melhorar o desempenho de prefeitos e viabilizar mais recursos para essas comunidades, foi disponibilizado o Manual de Orientações e o Catálogo de Programas do Governo Federal.

SER FELIZ É GRÁTIS

Conceição Freitas, na Crônica da Cidade (CORREIO BRAZILIENSE de 18.01.09) adverte:

"As pessoas mais felizes que conheço têm certo descompromisso com a realidade. Têm um pé nela e outro numa dimensão de sonho. Dinheiro e poder não dão nenhuma garantia de felicidade. Mas, tem gente que sabe aproveitar um e outro e ser feliz. Pode ser coincidência, mas a gente mais feliz que conheço não tem nenhum nem outro." conceicaofreitas.df@diariosassociados.com.br

JUDICIÁRIO

A indicação de ministros e desembargadores pelo Executivo precisa acabar. Juízes começam campanha nacional por mudanças nos critérios, em nome da independência entre os poderes e para evitar a nefasta influência atual.

RETROCESSO

Há setores dentre os servidores públicos federais defendendo a revogação da Lei de Responsabilidade Fiscal e a estatização de qualquer instituição financeira que apresente estado de falência.

Um absurdo! Precisamos aprimorar os instrumentos de governança, fiscalização e otimização dos recursos públicos, com a máxima participação popular que nossa democracia e competência permitirem. E banqueiros desonestos e ou incompetentes devem pagar por seus erros.

Por outro lado, são bandeiras defensáveis: o fim do superávit primário, a revogação do fator previdenciário e o avanço da reforma agrária.

REGRAS PARA A MÍDIA

Circula na internet lista com 12 regras utilizadas pela imprensa internacional para redigir textos a respeito de conflitos no Oriente Médio. Reflita.

PRIORIDADE ?

"Pesquisa feita em dez capitais revelou que o sexo ocupa o terceiro lugar na lista de preferências masculinas. Entre as mulheres, a relação sexual é a oitava prioridade de vida." Leia mais aqui

Tanto homens e mulheres deveriam ter o sexo como prioridade máxima! Porque é vida.

PESQUISA ELEITORAL

Se for aprovado o Projeto de Lei 4.258/08, do deputado Vicentinho Alves (PR-TO), o Brasil e a Cidadania vão ganhar com o fim da ditadura de manchetes, principalmente na TV, influenciando muita gente e prejudicando a democracia.
Pela proposta, vai ser proibido divulgar pesquisas eleitorais e os dados apurados serão utilizados apenas internamente pelo partidos, coligação ou candidato.
[Leia mais]

CARTÕES DE CRÉDITO

Existem diversos golpes na praça!

Muita atenção quando receber ligações que parecem ser da operadora (Visa, Mastercard etc) para confirmar dados, seus e dos cartões, principalmente aqueles 3 algarimos do verso do cartão.

É maracutaia difícil de se combater. Alerta!

FIM DO VOTO SECRETO . . .

. . . PARA PARLAMENTARES

"A Câmara de Cruz das Almas (Recôncavo baiano) aprovou, por unanimidade, o fim do voto secreto, inclusive em cassação de mandato, eleição de mesa diretora e em determinados vetos."

http://www.claudiohumberto.com.br/principal/index.php
É um ótimo exemplo para as demais câmaras de vereadores, assembléias estaduais e congresso nacional.

CIDADANIA NAS ESCOLAS

Um piloto do projeto “Oficinas de Mídia e Cidadania” está sendo promovido pelo Ministério da Justiça, de 14 a 30 de janeiro, para alunos do ensino médio do Distrito Federal.

Excelente iniciativa. Que tenha êxito!

Lembro apenas que informações e debates sobre Cidadania devem ocorrer diariamente e não apenas nas férias.

http://www.mj.gov.br/data/Pages/MJAE37C304ITEMID3E73F15C29B84765B6763BC3B5CC4A0APTBRIE.htm

USURA

Se o COPOM não começar a baixar a Taxa SELIC, vai contribuir para, cada vez mais, os Bancos terem lucros astronômicos à custa do aumento do custo da dívida do País, a ser paga por todos nós.

"CHECK-IN" EM AEROPORTOS

Sugestão à ANAC, INFRAERO, GOL, TAM, AZUL e outros atores do serviço aéreo:

Cada guichê deveria ser identificado com o número do voo por cujo despacho esteja responsável aquele atendente. Pode até ser mais de um guichê para o mesmo vôo.

Observada a sequência dos horários das partidas dos aviões, à medida em que um guichê concluísse um embarque, o luminoso passaria a indicar outro voo e, assim, sucessivamente.

As filas seriam formadas já separadamente por voo e não ficar o tumulto da maldita “fila única” numa desorganização absurda, imagem repugnante, ineficácia total, bagunça absoluta e outras anomalias.

O cidadão e a racionalidade ganhariam. As empresas também, pois prestariam melhor atendimento aos usuários.

Só lembrando: o motivo maior da existência dessas companhias aéreas deveria ser o cliente.

MEDIDAS PROVISÓRIAS

Simultaneamente à revisão das normas sobre a edição de Medidas Provisórias, o Congresso Nacional deveria estabelecer prazo máximo para votação de projetos, a partir da premissa do controle de estoques: o primeiro a entrar é o primeiro a sair.

A ordem do dia deveria ser estabelecida de acordo com a data de entrada do projeto no legislativo.

FALTA DE FISCALIZAÇÃO

Mesmo com a Lei 11.705 vigente, os postos de combustíveis continuam vendendo bebida alcoólica a motoristas que saem bebendo e dirigindo.

São empresários e consumidores irresponsáveis, e fiscalização omissa ou coninvente.

ESPECULAÇÃO versus PRODUÇÃO

“Não baseie sua prosperidade com dinheiro emprestado”

Abraham Lincoln

É óbvio que essa crise, americana, afeta o mundo inteiro, mas o povo não deve se deixar levar pelas notícias alarmantes da TV.

Não entremos em pânico! A hora é de mostrar o que dá certo Brasil, em vez de apavorar a população.

O que Abraham Lincoln disse continua atual. O financiamento que um banco faz a uma atividade produtiva, ajuda essa empresa a crescer, produzir, gerar empregos, aumentar a renda, arrecadar mais impostos, gerar divisas e fortalecer a economía do país.

Mas, basear o consumo, principalmente de supérfluos, bancado por cartão de crédito, carnê, empréstimo consignado e cheque especial, por exemplo, é cavar sua própria sepultura económica e financeira.

Aqui no Brasil, depender de importados fica mais caro. Então, procuremos alternativas.

Lembre-se: A especulação, o cassino e a manipulação não podem vencer a produção. A prosperidade deve vir da realidade, do trabalho, da justiça social, do investimento, do desenvolvimento.

Polícia: moto na estrada

Em Agosto/2008, foi noticiado que a Polícia Rodoviária Federal iria colocar motocicletas em movimentos nas estradas.

A idéia merece os parabéns da população. É isso mesmo o que deve acontecer, sempre, carros e motos circulando pelas rodovias, autuando infratores, intimidando pela presença, reduzindo acidentes, poupando vidas e economizando recursos públicos.

Mas, até agora, nada!

Porque?

Ao contrário, as estatísticas demonstram que aumentou o número de mortes e acidentes.

RECICLAGEM

Postos de combustíveis, supermercados, igrejas e escolas deveriam ser obrigados a manter depósitos para coleta seletiva de materiais recicláveis: baterias, lâmpadas, óleo de cozinha, jornais, revistas, latas, vidros, plásticos etc.

SAÚDE DOENTE

O juramento hipocrático, objeto da Declaração de Genebra, da Associação Médica Mundial, de 1948, tem sido repetido pelos novos médicos se comprometendo a "consagrar a vida a serviço da Humanidade, praticar a profissão com consciência e dignidade, a saúde dos pacientes será a primeira preocupação, manterá o mais alto respeito pela vida humana etc”.

Em 1988, o artigo 196 da Constituição Federal Brasileira estabeleceu que “a saúde é direito de todos e dever do Estado, mediante acesso universal e igualitário”.

Em nossa Carta Magna, no capítulo dos direitos fundamentais, o artigo 5º garante que “todos são iguais perante a lei, a inviolabilidade do direito à vida e a igualdade”.

Entretanto, na prática, não é o que se vê no comportamento diário de médicos e atendimento em hospitais, públicos e privados.

Quase todos os hospitais particulares são credenciados pelo SUS – Sistema Único de Saúde, portanto, devem atender a todos, indistintamente.

E no atendimento a clientes de planos de saúde, deve ser observado o Código de Defesa do Consumidor. De acordo com o inciso IV, artigo 39, da Lei nº 8.078, de 11.09.1990, constitui prática abusiva “prevalecer-se da fraqueza do consumidor, tendo em vista sua saúde ou condição social”.

Da mesma forma, o parágrafo 1º, do artigo 51, do CDC, define como postura exagerada ofender os princípios fundamentais e restringir direitos ou obrigações fundamentais (no caso os artigos 5º e 196 da Constituição).

Além de rasgar o juramento da formatura, o cotidiano de hospitais demonstra completa afronta à Constituição Federal e ao Código de Defesa do Consumidor, pois é justamente em uma situação de extrema fraqueza que o cidadão, contribuinte e consumidor procura atendimento e é vítima de atrocidades.

Em hospitais, o que é priorizado é o dinheiro e a burocracia. O ser humano e sua vida não são considerados. Primeiro garantem o fluxo de caixa do empresário que mercantiliza a vida. Em seguida, o preenchimento da papelada.

O que deveria ser privilegiado, deveria ser o atendimento ao doente (paciente). Lei rigorosa e fiscalização assídua (e honesta) deveria garantir que, nos primeiros 15 minutos, no máximo, deveria ocorrer algum tipo de atendimento, aplicação de medicamentos e início de algum procedimento.

Depois desse início de atendimento, aí sim, até 2 horas, seria o prazo para, o próprio doente ou acompanhante, responsável, parente, cuidar de documentos (autorização de convênio, pagamento direto se particular ou assinatura de guia para emissão de fatura para o SUS).