PRONTUÁRIO ELETRÔNICO NACIONAL DA SAÚDE (PENS)

Propomos ao Ministério da Saúde a análise técnica e estratégica para criação e implementação do Prontuário Eletrônico Nacional da Saúde (PENS), com o objetivo de integrar informações clínicas dos cidadãos em plataforma digital única, segura e interoperável.

 

A inexistência de um sistema nacional unificado gera fragmentação de dados, retrabalho, exames repetidos, aumento de custos e riscos assistenciais.

 

Um prontuário eletrônico nacional permitiria maior continuidade do cuidado, redução de desperdícios e melhoria da gestão pública em saúde.

 

O sistema poderia utilizar como identificador primário o CPF vinculado a mecanismos robustos de autenticação e criptografia.

 

Mediante autorização legal e observância estrita à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), seria possível visualizar e inserir informações médicas, para cada cidadão:

·        Nome completo, idade, número do celular, endereço, CEP;

·        Tipo sanguíneo;

·        Fator RH;

·        Altura;

·        Peso;

·        IMC;

·        Pressão arterial;

·        Histórico de doenças;

·        Comorbidades;

·        Medicamentos de uso contínuo;

·        Alergias registradas;

·        Datas de atendimentos;

·        Sintomas relatados;

·        Prescrições e procedimentos realizados;

·        Registro de consentimento digital do paciente em cada atendimento.

 

O acesso ao sistema seria restrito a profissionais habilitados, mediante autenticação individual, controle por níveis de permissão e registro de logs de auditoria, conforme especialidade, função e diretrizes da LGPD.

 

O modelo deve incluir governança nacional, protocolos de interoperabilidade (ex.: padrão HL7/FHIR), infraestrutura em nuvem governamental certificada e mecanismos de cibersegurança.

 

Benefícios Esperados:

·        Redução de exames duplicados e desperdícios;

·        Maior segurança clínica (redução de erros de medicação e alergias não registradas);

·        Agilidade nos atendimentos;

·        Histórico clínico viabilizar atendimento mais qualificado, customizado, eficaz;

·        Evitar efeitos colaterais devido à interação de medicamentos;

·        Economia com redução de exames repetidos;

·        Dados consolidados para planejamento epidemiológico;

·        Transparência;

·        Melhor controle de gastos públicos.

 

Implementação Gradual:

1.     Benchmarking com países que adotaram sistemas nacionais integrados;

2.     Identificar evidências de impacto positivo em países que já adotaram sistemas nacionais de prontuário eletrônico;

3.     Estudo de impacto orçamentário;

4.     Modelo de financiamento (fundos de inovação em saúde digital, SUS Digital, etc);

5.     Avaliar a necessidade de normas técnicas nacionais obrigatórias / incentivos para adesão;

6.     Projeto de Lei, se for o caso, e tramitação no Congresso Nacional;

7.     Projeto piloto em estados selecionados;

8.     Integração no âmbito do SUS, priorizando atenção primária e urgência/emergência;

9.     Integração com sistemas hospitalares públicos estaduais e municipais;

10. Integração com operadoras de planos de saúde e rede privada.

 

Comparativo Internacional de Prontuários Eletrônicos:

País	Modelo	Interoperabilidade	Governança	Segurança	Benefícios observados
Estônia	Sistema nacional único, integrado ao e-Government	Total, todos os hospitais e clínicas conectados	Ministério da Saúde + Agência de e-Government	Identidade digital única, criptografia avançada	Redução de custos administrativos, acesso rápido ao histórico clínico, maior confiança do cidadão
Reino Unido (NHS Digital)	Plataforma nacional com integração regional	Parcial, integração em andamento com sistemas locais	NHS England	Autenticação forte, logs de auditoria	Melhoria na coordenação do cuidado, redução de exames duplicados
Canadá	Sistema federativo, cada província com prontuário eletrônico integrado ao nível nacional	Interoperabilidade progressiva via Infoway	Canada Health Infoway (organização pública)	Normas técnicas nacionais, segurança em nuvem	Dados consolidados para políticas públicas, maior eficiência em emergências
União Europeia (European Health Data Space)	Espaço digital europeu para compartilhamento transfronteiriço	Interoperabilidade entre países membros	Comissão Europeia	Padrões HL7/FHIR, GDPR	Facilita mobilidade de pacientes, pesquisa e inovação em saúde
Brasil (Proposta PENS)	Plataforma nacional única, interoperável	Prevista integração SUS + rede privada	Ministério da Saúde	LGPD, CPF como identificador, nuvem governamental	Continuidade do cuidado, redução de custos, dados epidemiológicos integrados

 

Síntese:

·        Estônia é o caso mais avançado, com prontuário nacional totalmente integrado e seguro.

·        Reino Unido e Canadá mostram modelos em evolução, com integração gradual e foco em governança pública.

·        União Europeia aposta em interoperabilidade transnacional, reforçando padrões técnicos.

·        Brasil (PENS) pode se inspirar nesses modelos, adaptando à realidade federativa e ao SUS, com forte atenção à LGPD e infraestrutura nacional.

 

Referências:

·        Instituto de Estudos de Saúde Suplementar (IESS). (2025). Open Health: Uma nova era para a Gestão Digital da Saúde Suplementar Brasileira. Apresenta casos concretos de países como Estônia, Finlândia, Reino Unido e Índia, que já implementaram modelos avançados de compartilhamento seguro e consentido de dados de saúde, promovendo maior integração entre sistemas e melhorando a experiência do paciente.

·        World Health Organization (WHO). (2021). Global strategy on digital health 2020–2025. Define diretrizes para adoção de sistemas digitais interoperáveis em saúde, destacando a importância de prontuários eletrônicos nacionais para continuidade do cuidado e eficiência dos sistemas de saúde.

·        Organisation for Economic Co-operation and Development (OECD). (2019). Health in the 21st Century: Putting Data to Work for Stronger Health Systems. Relatório que mostra como países da OCDE utilizam dados clínicos integrados para melhorar políticas públicas, reduzir custos e aumentar a segurança do paciente.

·        European Commission. (2022). European Health Data Space. Projeto europeu que estabelece infraestrutura digital para compartilhamento seguro de dados de saúde entre países da União Europeia, com base em padrões como HL7/FHIR.

·        National Health Service (NHS – Reino Unido). (2020). The NHS Long Term Plan. Documento estratégico que inclui a expansão do NHS Digital, integrando prontuários eletrônicos nacionais e regionais para melhorar a coordenação do cuidado.

·        Estonian Ministry of Social Affairs. (2018). Estonian e-Health Strategy. Relata a experiência pioneira da Estônia em prontuário eletrônico nacional, interoperável e acessível por meio de identidade digital única.

·        WHO (2021). Global strategy on digital health 2020–2025.

·        OECD (2019). Health in the 21st Century: Putting Data to Work for Stronger Health Systems.

·        Estonian Ministry of Social Affairs (2018). Estonian e-Health Strategy.

·        NHS England (2020). The NHS Long Term Plan.

·        European Commission (2022). European Health Data Space.

·        IESS (2025). Open Health: Uma nova era para a Gestão Digital da Saúde Suplementar Brasileira.